06/06/2025 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 11:28

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
06/06/2025 11:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de DIEGO DE OLIVEIRA em 05/06/2025
05/06/2025 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 22/05/2025
22/05/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
22/05/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE OLIVEIRA
22/05/2025 12:58

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DIEGO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
21/05/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/05/2025 11:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo
21/05/2025 11:33

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83f803d proferida nos autos.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, em 12/05/2025 no id f377e78, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração no id 659aeb4 e substabelecimento nos id 8869d75 e id 34862b5.

Depósito recursal na forma de apólice de seguro garantia no id 01bac59 e custas no id afc500b, corretamente recolhidas pela Reclamada.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada.

Intime-se o Reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UNILEVER BRASIL LTDA.
13/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
13/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE OLIVEIRA
13/05/2025 15:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNILEVER BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
13/05/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de DIEGO DE OLIVEIRA em 12/05/2025
12/05/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3932bc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por DIEGO DE OLIVEIRA contra UNILEVER BRASIL LTDA, decido: - rejeitar preliminares; - acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 28/10/2019; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e - no mérito, condenar ao pagamento das seguintes parcelas: diferenças salariais, entre a parte autora e o paradigma, Pablo Fonseca Silva, a partir de agosto de 2020, e reflexos sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40% do FGTS;indenização liberal no importe de R$ 18.471,52;horas extras cumpridas acima da 8ª diária, bem como da 44ª semanal, ficando excluídas as já consideradas no cálculo das laboradas acima da oitava, pelo período imprescrito, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS; deduzir as horas extras pagas, consoante os recibos de salário anexados aos autos, observando-se o teor da OJ nº 415, da SDI-1 do C.

TST; e30 minutos de hora diária, intervalar, pelo período imprescrito.

Os valores referentes ao FGTS ou à multa de 40% do FGTS serão depositados na conta vinculada do trabalhador, sob pena de pagamento de multa no valor correspondente, determinando-se a imediata expedição de alvará para levantamento (tese vinculante fixada pelo C.

TST no processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Custas pela parte reclamada no importe de 2% sobre R$ 100.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNILEVER BRASIL LTDA.
26/04/2025 00:08

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
26/04/2025 00:08

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE OLIVEIRA
26/04/2025 00:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
26/04/2025 00:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DIEGO DE OLIVEIRA
26/04/2025 00:07

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO DE OLIVEIRA
27/03/2025 20:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/03/2025 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/03/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/03/2025 20:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/03/2025 08:28 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 15:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/03/2025 08:28 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 15:14

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (13/03/2025 08:28 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 16:44

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (13/03/2025 08:28 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 16:40

Audiência de instrução realizada (24/02/2025 09:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 20:26

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 13:19

Audiência de instrução designada (24/02/2025 09:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 18:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/12/2024 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 16:38

Juntada a petição de Contestação
19/11/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
11/11/2024 08:42

Expedido(a) notificação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
06/11/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
04/11/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE OLIVEIRA
04/11/2024 18:35

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2024 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo