22/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MAURICIO RODRIGUES DIOGO em 21/08/2025
18/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/08/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a49842f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDE-SE.

Alega a suscitante que a execução restou frustrada, pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica.

No caso em questão, considerando as tentativas frustradas de constrição de numerário da empresa reclamada, restou-se imperioso o direcionamento da execução para o patrimônio dos sócios e administradores, posto que, por força de lei, são responsáveis subsidiários, na forma dos artigos 50 do Código Civil; 4º, V, § 3º da Lei 6830/80 e 28 do Código de Defesa do Consumidor.

Do relatório JUCERJA anexado sob o ID.88769d2, observo que Vinicius Correa da Silva é sócio da executada BAR ALCIONE EIRELI.

Do relatório JUCERJA anexado sob o ID.c40fcd6, observo que Marcelo Faria Ribeiro é sócio da executada BAR A CASA DO SAMBA LTDA.

Considerando que o § 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" e tendo em vista a ausência de manifestação dos sócios, a desconsideração pretendida é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica das Reclamadas BAR ALCIONE EIRELI - CNPJ: 39.***.***/0001-49 e BAR A CASA DO SAMBA LTDA – CNPJ: 43.***.***/0001-40, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito julgá-lo PROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, e DECLARAR a responsabilidade pessoal do(s) sócio(s) Vinicius Correa da Silva - CPF: *72.***.*10-56 e Marcelo Faria Ribeiro - CPF: *18.***.*30-69, na forma do artigo 855-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se.

Prazo 08 dias.

Transitada em julgado, incluam-se Vinicius Correa da Silva e Marcelo Faria Ribeiro no polo passivo, e intime-se o exequente para que dê meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias.

Inerte a Exequente, renove-se a intimação, inclusive pessoalmente.

Decorrido o prazo in albis, aguarde-se o prazo prescricional (art. 11-A da CLT).

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO RODRIGUES DIOGO
06/08/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES DIOGO
06/08/2025 08:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BAR ALCIONE EIRELI
06/08/2025 08:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BAR A CASA DO SAMBA LTDA
05/08/2025 16:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
05/08/2025 16:39

Encerrada a conclusão
05/08/2025 16:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 77a644f) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/08/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/08/2025 14:38

Encerrada a conclusão
17/06/2025 19:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/06/2025 13:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO FARIA RIBEIRO em 03/06/2025
04/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de VINICIUS CORREA DA SILVA em 03/06/2025
03/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
01/06/2025 22:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100702-27.2023.5.01.0023 : MAURICIO RODRIGUES DIOGO : BAR ALCIONE EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: VINICIUS CORREA DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Pje O MM.

Juiz BRUNO ANDRADE DE MACEDO da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VINICIUS CORREA DA SILVA (CPF: *72.***.*10-56), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência e se manifestar a respeito da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 133 a 136 do CPC c/c art. 10-A, II, da CLT.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho que, por determinação do MM.

Juiz desta unidade, foi expedido e assinado eletronicamente pelo servidor Andrei Rollemberg Albuquerque Bezerra, na forma do art. 225, VII, CPC e do Ato 31/2013 do E.

TRT 1ª Região.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ANDREI ROLLENBERG ALBUQUERQUE BEZERRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS CORREA DA SILVA
09/05/2025 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2025 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2025 21:25

Expedido(a) edital a(o) MARCELO FARIA RIBEIRO
09/05/2025 21:25

Expedido(a) edital a(o) VINICIUS CORREA DA SILVA
09/05/2025 21:25

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MARCELO FARIA RIBEIRO
09/05/2025 21:25

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) VINICIUS CORREA DA SILVA
08/05/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/11/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES DIOGO
07/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/10/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES DIOGO
07/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/09/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES DIOGO
12/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/09/2024 15:49

Registrada a inclusão de dados de BAR A CASA DO SAMBA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/09/2024 15:49

Registrada a inclusão de dados de BAR ALCIONE EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/08/2024 20:55

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
28/05/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) BAR A CASA DO SAMBA LTDA
28/05/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
28/05/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES DIOGO
28/05/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/04/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES DIOGO
22/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
18/04/2024 22:02

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) BAR A CASA DO SAMBA LTDA
10/04/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
10/04/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES DIOGO
10/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/04/2024 13:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/04/2024 13:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
05/04/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 13:49

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
30/10/2023 21:35

Homologada a liquidação
28/10/2023 12:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/10/2023 12:52

Iniciada a liquidação
26/10/2023 14:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
26/10/2023 14:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAURICIO RODRIGUES DIOGO
26/10/2023 14:35

Homologada a Transação
26/10/2023 14:35

Audiência inicial realizada (26/10/2023 09:05 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 22:15

Juntada a petição de Contestação
25/10/2023 22:13

Juntada a petição de Contestação
20/10/2023 12:29

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES DIOGO
29/09/2023 11:30

Expedido(a) notificação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
29/09/2023 11:30

Expedido(a) notificação a(o) BAR A CASA DO SAMBA LTDA
24/08/2023 17:25

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES DIOGO
18/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/08/2023 14:20

Audiência inicial designada (26/10/2023 09:05 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo