23/09/2025 23:38

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME RODRIGUES ALVARES
21/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de GUILHERME RODRIGUES ALVARES em 18/09/2025
19/09/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
03/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO BARBOSA LIMA em 02/09/2025
02/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME RODRIGUES ALVARES em 01/09/2025
01/09/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 13:35

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME RODRIGUES ALVARES
26/08/2025 13:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8649771 proferido nos autos. Os honorários arbitrados pelo(a) ilustre perito(a) encontram-se em conformidade com a média praticada neste Juízo para a modalidade de perícia a ser realizada nos autos, mormente considerando-se que o(a) expert aceitou realizá-la mediante o recebimento dos honorários integralmente ao final, não obstante o inconformismo manifestado pelo reclamado.

Dessa forma, mantêm-se os honorários arbitrados pelo(a) expert e fixados pelo Juízo no 4ef9316.

Notifiquem-se as partes para ciência. No mais, notifique-se o ilustre perito para ciência da documentação juntada aos autos pelo reclamado no ID 8316129 e anexos, aguardando-se a entrega do laudo pericial, em 15 dias. BARRA DO PIRAI/RJ, 24 de agosto de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
24/08/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/08/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
24/08/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de GUILHERME RODRIGUES ALVARES em 18/08/2025
18/08/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 11:47

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME RODRIGUES ALVARES
07/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de GUILHERME RODRIGUES ALVARES em 06/08/2025
05/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO BARBOSA LIMA em 04/08/2025
01/08/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 05:40

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME RODRIGUES ALVARES
26/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 00:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/07/2025 00:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
24/07/2025 00:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/07/2025 11:51

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME RODRIGUES ALVARES
15/07/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de GUILHERME RODRIGUES ALVARES em 14/07/2025
01/07/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 20:37

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME RODRIGUES ALVARES
25/06/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 683040f proferida nos autos. Vistos, etc.

O banco reclamado requer a análise das alegações trazidas em contestação, no que se refere à não ocorrência da interrupção da prescrição quinquenal em razão do ajuizamento da ação de protesto de nº 0101749-52.2017.5.01.0021 pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, para fins de delimitação da abrangência da prova pericial contábil deferida na ata de audiência de ID 63de06a.

Com efeito, a SDI-1 recentemente uniformizou a jurisprudência do E.

TST, firmando entendimento no sentido de que a prescrição interrompida pela ação de protesto reinicia seu fluxo com o próprio ato interruptivo - ou seja, com o ajuizamento do protesto - e não com o último ato do processo. Transcrevo abaixo a ementa do V.

Acórdão prolatado pela SDI-1 do E.

TST: "I - AGRAVO INTERNO.

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

INTERRUPÇÃO.

PROTESTO JUDICIAL.

MARCO DE REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO .

Demonstrada divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de embargos.

Agravo interno conhecido e provido.

II - RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

INTERRUPÇÃO.

PROTESTO JUDICIAL.

MARCO DE REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. 1.

A Eg. 2ª Turma não conheceu do recurso de revista da reclamante.

Manteve a prescrição total da presente ação trabalhista, pronunciada pelo TRT, por entender que o reinício do prazo prescricional interrompido por protesto judicial dá-se retroativamente à data de seu ajuizamento e não à data de sua devolução. 2.

Conforme entendimento registrado na OJ 392 da SBDI-1: "o protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015.

O ajuizamento da ação, por si só, interrompe o prazo prescricional, em razão da inaplicabilidade do § 2º do art. 240 do CPC de 2015 (§ 2º do art. 219 do CPC de 1973), incompatível com o disposto no art. 841 da CLT". 3.

Efetivamente, o protesto é medida de eficácia momentânea, que se limita a manifestação de vontade, encontrando-se no âmbito da jurisdição voluntária.

Diante disso, interrompida a prescrição por protesto judicial, o prazo prescricional quinquenal passa a fluir novamente a contar da data do seu ajuizamento (grifo nosso).

Precedente desta Subseção.

Embargos conhecidos e desprovidos" (E-RR-153-40.2015.5.19.0006, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 27/10/2023).

Dessa forma, uma vez que transcorridos mais de 5 anos entre a data de ajuizamento do protesto judicial acima mencionado - 31/10/2017 - e a data de ajuizamento da presente ação - 03/07/2023 - não aproveita ao reclamante a interrupção do prazo prescricional decorrente da ação de protesto acima mencionada.

Diante do exposto, determino que a prova pericial contábil seja limitada ao período de 05 anos que antecedeu o ajuizamento da presente ação, observada a suspensão do prazo prescricional decorrente da Lei 14.010/2020.

Notifiquem-se as partes para ciência.

Incontinenti, prossiga-se com o cumprimento das determinações proferidas na ata de audiência de ID 63de06a, notificando-se o ilustre perito designado. BARRA DO PIRAI/RJ, 23 de junho de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
23/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
23/06/2025 15:47

Proferida decisão
23/06/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
23/06/2025 09:21

Encerrada a conclusão
12/06/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
23/05/2025 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO BARBOSA LIMA em 20/05/2025
07/05/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
06/05/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 12:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/05/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0008e6c proferido nos autos. O documento de ID 23a08b3 não comprova as alegações da reclamante, na medida em que o r.

Despacho juntado pela parte é datado de 13/03/2025, data muito posterior à intimação das partes para ciência da data designada para a instrução no presente processo, conforme ID 68aa04f e seguintes.

Registre-se ainda que sequer há comprovação de que o reclamante foi intimado para depor como testemunha no processo em que foi prolatado o despacho acima referido.

Destarte, indefiro o adiamento da audiência pretendido pelo reclamante.

Notifiquem-se as partes para ciência.

No mais, aguarde-se a audiência designada. BARRA DO PIRAI/RJ, 02 de maio de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
02/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/04/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MICHAEL WALLACE FERNANDES BARACHO em 02/12/2024
07/10/2024 11:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2024 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 15:16

Expedido(a) mandado a(o) MICHAEL WALLACE FERNANDES BARACHO
30/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO BARBOSA LIMA em 16/08/2024
17/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/08/2024
08/08/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
07/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/08/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
07/08/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/08/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/08/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
02/08/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/12/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/08/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
26/07/2024 16:01

Juntada a petição de Réplica
05/07/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 12:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/07/2024 10:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/07/2024 10:36

Audiência una por videoconferência realizada (05/07/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/07/2024 16:50

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2024 05:49

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO BARBOSA LIMA em 14/06/2024
13/06/2024 10:15

Juntada a petição de Emenda à Inicial
24/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
23/05/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 14:53

Audiência una por videoconferência designada (05/07/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/05/2024 14:53

Audiência una por videoconferência realizada (23/05/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/05/2024 23:10

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 22:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/09/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
08/09/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
10/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO BARBOSA LIMA em 09/08/2023
07/08/2023 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
31/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/07/2023 08:07

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/07/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BARBOSA LIMA
20/07/2023 13:46

Audiência una por videoconferência designada (23/05/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/07/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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