06/08/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 04/08/2025
04/08/2025 19:54

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
21/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
21/07/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DE SOUZA NEVES sem efeito suspensivo
21/07/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA em 10/07/2025
08/07/2025 14:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a260cbf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por RAFAEL DE SOUZA NEVES em face de HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA e TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA decido: 1. rejeitar a preliminar; 2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados, ficando prejudicada a análise quanto à responsabilidade da 2ª Reclamada. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor dos patronos das Reclamadas, no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE SOUZA NEVES
26/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
26/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
26/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE SOUZA NEVES
26/06/2025 10:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.028,65
26/06/2025 10:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL DE SOUZA NEVES
26/06/2025 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DE SOUZA NEVES
26/05/2025 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 21/05/2025
21/05/2025 23:50

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2025 14:41

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101561-48.2024.5.01.0204 : RAFAEL DE SOUZA NEVES : HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DE SOUZA NEVES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para razões finais e manifestações sobre cartão RioCard do autor anexado sob o id 71a41da, no prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de maio de 2025.

CASSIA MICHELE BARROS DA SILVA DE MELO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE SOUZA NEVES
12/05/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
12/05/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
12/05/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE SOUZA NEVES
30/04/2025 14:47

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
29/04/2025 12:35

Audiência una realizada (29/04/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/04/2025 16:18

Juntada a petição de Contestação
28/04/2025 14:06

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 06:34

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:34

Decorrido o prazo de HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:34

Decorrido o prazo de RAFAEL DE SOUZA NEVES em 29/01/2025
16/12/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
13/12/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
13/12/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE SOUZA NEVES
13/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/12/2024 16:26

Audiência una designada (29/04/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/12/2024 16:26

Audiência una por videoconferência cancelada (08/04/2025 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/12/2024 16:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA em 05/12/2024
26/11/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
26/11/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
25/11/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE SOUZA NEVES
22/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:14

Audiência una por videoconferência designada (08/04/2025 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/11/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo