TRT1 - 0100472-14.2025.5.01.0023

1ª instância - Rio de Janeiro - 23ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

VERALANE GONCALVES VIANA

OAB: 75367/RJ

CPF *42.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
18/09/2025 13:18

Encerrada a conclusão
18/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA em 17/09/2025
17/09/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/09/2025 11:40

Audiência una por videoconferência cancelada (18/09/2025 09:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 11:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
26/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100472-14.2025.5.01.0023 RECLAMANTE: RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS VIEIRA RECLAMADO: RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA DESTINATÁRIO: RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA EDITAL DE CITAÇÃO – Pje-JT O MM.

Juiz BRUNO ANDRADE DE MACEDO da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA (CPF: *03.***.*63-04), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência da ação em epígrafe, bem como da inclusão do processo em PAUTA DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL (rito ordinário), na forma do art. 841, § 1º, da CLT, devendo comparecer no dia, horário e local abaixo indicados: Data e hora da audiência: 18/09/2025, 09:20h Local: 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Endereço: RUA DO LAVRADIO, 132, 4º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ – CEP: 20230-070 1 - Devem as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, ambos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 2 - A parte autora deverá estar presente, portando documento de identificação, preferencialmente a CTPS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 3 - O(s) reclamado(s) deverá(ão) apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos, até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estar(em) presente(s) à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia; 4 - A contestação e os documentos deverão obedecer ao formato eletrônico do PJE-JT; 5 - O(s) reclamado(s) deverá (ão) juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400, ambos do CPC.

Havendo pedido de adicional de insalubridade, de periculosidade, de indenização por acidente de trabalho ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, caberá à parte reclamada trazer aos autos cópias dos Laudos Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, PCMSO, e PPRA, e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, nos termos do art. 11 Ato nº 88/2011-TRT1 c/c art. 26 do Provimento Conjunto 2/2020-TRT1 c/c art. 396 do CPC; 6 - Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito; 7 - Na audiência serão ouvidas testemunhas, cabendo a intimação pelos respectivos advogados, na forma do art. 455 do CPC. 8 - Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na forma da Súmula nº 74 do TST.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho que, por determinação do MM.

Juiz desta unidade, foi expedido e assinado eletronicamente pelo servidor Andrei Rollemberg Albuquerque Bezerra, na forma do art. 225, VII, CPC e do Ato 31/2013 do E.

TRT da 1ª Região.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

ANDREI ROLLENBERG ALBUQUERQUE BEZERRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA
25/08/2025 21:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2025 20:31

Expedido(a) edital a(o) RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA
25/08/2025 20:31

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA
28/07/2025 13:38

Audiência una por videoconferência designada (18/09/2025 09:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2025 13:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/07/2025 10:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA em 25/06/2025
25/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS VIEIRA em 24/06/2025
12/06/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS VIEIRA
12/06/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA
12/06/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA
12/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e1b5f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos.

Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas. Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC).

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos.

Inclua-se o feito em pauta UNA presencial.

Cite-se a ré e intime-se a parte autora.

Vistos.

Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e hora da audiência: 28/07/2025 10:20 Local: 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Endereço: RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS VIEIRA
11/06/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS VIEIRA
11/06/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/06/2025 11:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/07/2025 10:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS VIEIRA em 04/06/2025
27/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA
27/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA
27/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a66da7 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência de que toda a pauta designada para o dia 29/05/2025 foi desmarcada por motivo de força maior.

Nova data de audiência será designada para pauta breve, notificando-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS VIEIRA
26/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS VIEIRA
26/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (29/05/2025 10:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
22/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f8d7c1 proferido nos autos.

Verifica-se que a audiência a ser realizada na comarca de Nova Iguaçu se dará na modalidade telepresencial, e que a advogada não consta como patrona nos autos de nº 0010045-64.2013.5.01.0225.

Indefere-se o requerimento de ID. 9a89cf6. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS VIEIRA
21/05/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS VIEIRA
21/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/05/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA
16/05/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
16/05/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c22c3b proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e hora da audiência: 29/05/2025, às 10:00 horas.

Local: 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Endereço: RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS VIEIRA
14/05/2025 01:17

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS VIEIRA
14/05/2025 01:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/05/2025 20:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 10:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100472-14.2025.5.01.0023 distribuído para 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600300091700000226450946?instancia=1
25/04/2025 15:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00