20/05/2025 20:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO CRISOSTOMO NETO em 19/05/2025
06/05/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CRISOSTOMO NETO
05/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2612b39 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BSM ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. JOÃO CRISÓSTOMO NETO 2. BARBACENA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA 3. AYTOS RJ PARTICIPAÇÕES LTDA. 4. BALIZA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA 5. ARANTINA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA 6. INFCO HOLDINGS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATEGIA 7. OTTO SEEFELDER DE ASSIS Cumpre registrar, inicialmente, que o presente processo, apesar de estar autuado como recurso ordinário, trata-se de um agravo de petição.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 805; Código Civil, artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 6404/1976, artigo 117; artigo 1º; Código Civil, artigo 1088; artigo 1096. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BSM ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 14:48

Encerrada a conclusão
21/03/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 12:38

Encerrada a conclusão
01/10/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOAO CRISOSTOMO NETO em 30/09/2024
25/09/2024 12:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) OTTO SEEFELDER DE ASSIS
16/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) INFCO HOLDINGS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA
16/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ARANTINA RJ PARTICIPACOES LTDA
16/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BALIZA RJ PARTICIPACOES LTDA
16/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) AYTOS RJ PARTICIPACOES LTDA.
16/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BARBACENA RJ PARTICIPACOES LTDA
16/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CRISOSTOMO NETO
16/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2024 10:30

Distribuído por dependência
24/06/2024 12:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 13:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) OTTO SEEFELDER DE ASSIS
19/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) INFCO HOLDINGS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA
19/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ARANTINA RJ PARTICIPACOES LTDA
19/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) BALIZA RJ PARTICIPACOES LTDA
19/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) AYTOS RJ PARTICIPACOES LTDA.
19/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) BARBACENA RJ PARTICIPACOES LTDA
19/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CRISOSTOMO NETO
19/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/05/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 08:41

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (09/05/2024 09:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/05/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 12:20

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO EYLER POVOA - OAB: RJ0088922 e provido
23/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CRISOSTOMO NETO
22/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) OTTO SEEFELDER DE ASSIS
22/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) INFCO HOLDINGS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA
22/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ARANTINA RJ PARTICIPACOES LTDA
22/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BALIZA RJ PARTICIPACOES LTDA
22/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) AYTOS RJ PARTICIPACOES LTDA.
22/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BARBACENA RJ PARTICIPACOES LTDA
22/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CRISOSTOMO NETO
22/04/2024 11:01

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (09/05/2024 09:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/04/2024 11:00

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (08/05/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/04/2024 09:43

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (08/05/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/04/2024 09:16

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
22/04/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/04/2024 21:02

Recebidos os autos para lavrar acórdão
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
20/03/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 22:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 22:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
08/02/2024 19:16

Distribuído por sorteio
10/05/2019 12:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/03/2019 03:46

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2018 08:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/07/2018 00:27

Decorrido o prazo de JOAO CRISOSTOMO NETO em 03/07/2018 23:59:59
04/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2018 23:59:59
21/06/2018 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2018 15:11

Juntada a petição de Contraminuta
21/06/2018 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/06/2018
21/06/2018 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/06/2018
21/06/2018 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018 19:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 17:20

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/02/2018 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2018 23:59:59
22/02/2018 00:01

Decorrido o prazo de JOAO CRISOSTOMO NETO em 21/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2018
03/02/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2018
03/02/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2017 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
26/10/2017 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO CRISOSTOMO NETO - CPF: *51.***.*25-72
26/10/2017 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
28/06/2017 00:04

Decorrido o prazo de JOAO CRISOSTOMO NETO em 27/06/2017 23:59:59
28/06/2017 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/06/2017 23:59:59
28/06/2017 00:04

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2017 23:59:59
17/06/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/06/2017
17/06/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2017 14:27

Conhecido o recurso de JOAO CRISOSTOMO NETO - CPF: *51.***.*25-72 e provido em parte
25/05/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2017
24/05/2017 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2017 12:46

Incluído o processo em pauta (06/06/2017, 10:00:00, 4ª Turma - C)
07/12/2016 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2016 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA
17/11/2016 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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