15/04/2025 17:43

Baixa Definitiva
15/04/2025 17:43

Transitado em Julgado em 15.04.2025
25/02/2025 07:00

Publicado despacho em 25.02.2025.
24/02/2025 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
18/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2024 04:10

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio
08/10/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2021 09:42

Baixa Definitiva
20/10/2021 09:42

Transitado em Julgado em 20.10.2021
27/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 27.08.2021.
25/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
27/07/2021 07:00

Inclusão em Pauta
26/07/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.07.2021.
10/06/2021 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2021 23:02

Conclusos para julgamento
14/05/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/05/2021 09:43

Distribuído por sorteio
30/04/2021 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2021 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2021 12:30

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo