06/02/2025 17:59

Baixa Definitiva
06/02/2025 17:59

Transitado em Julgado em 06.02.2025
02/12/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 07:00

Publicado despacho em 18.11.2024.
14/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/06/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 07.06.2024.
29/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
30/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.04.2024.
26/04/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2024 15:36

Conclusos para julgamento
05/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:49

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/01/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 07:00

Publicado despacho em 19.12.2023.
18/12/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
11/12/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2023 04:24

Conclusos para julgamento
21/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2023 17:18

Distribuído por sorteio
02/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2023 14:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo