15/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE em 13/05/2025
15/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de REBECA ALVES GAY PEREIRA DE LUCENA em 13/05/2025
12/05/2025 09:42

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1532603
05/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a156c3e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Retire-se o feito de Pauta. Em 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, no RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

No aludido Tema nº 1389, serão apreciadas as seguintes matérias: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

A análise envolve não só a legalidade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e sobre quem fica com o ônus da prova: se o autor da reclamação trabalhista ou a empresa contratante.

O modelo de contrato (Pejotização) vem ganhado força desde a vigência da Lei 13.467/17, em especial, nas áreas como corretagem de imóveis, saúde, representação comercial e serviços de entrega.

Acrescente-se que, na decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos supracitados, não se verifica que a discussão se restringe apenas a contratos escritos (pessoa jurídica, MEI, etc), mas alcança trabalhadores na condição de autônomo, eventual, mesmo que contratado de forma tácita ou verbal.

Tal interpretação já fora adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.696.

Assim, ante a alegação da reclamada, em defesa, de que o reclamante não se trata de empregado, nos termos do art. 3º da CLT, determino o sobrestamento do presente feito, devendo ser alocado na tarefa “aguardando final de sobrestamento”, movimento de suspensão no PJe “Recurso extraordinário com Repercussão Geral (265)”, consoante OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 160/2023.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE
02/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE
02/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) REBECA ALVES GAY PEREIRA DE LUCENA
02/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
02/05/2025 08:17

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/05/2025 08:50 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:45

Decorrido o prazo de FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE em 03/02/2025
04/02/2025 12:45

Decorrido o prazo de INSTITUTO ONDA AZUL em 03/02/2025
04/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de REBECA ALVES GAY PEREIRA DE LUCENA em 03/02/2025
15/01/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE
15/01/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ONDA AZUL
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) REBECA ALVES GAY PEREIRA DE LUCENA
19/12/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
19/12/2024 10:58

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/05/2025 08:50 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00