09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17a177d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Cite-se o executado, SERGIO PEREIRA DA SILVA, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, para realizar o pagamento do valor total da execução ou para que garanta a execução, no prazo de 15 dias, relativamente aos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guias próprias, dando efetivo cumprimento ao julgado. 1) Exaurido o prazo do executado sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, e, havendo requerimento expresso do exequente, na forma do art. 878 da CLT, considerando, ainda, o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias (matriz e filiais) do executado, na modalidade “teimosinha”, por 30 dias, ficando desde já convolados em penhora os valores bloqueados. 2) Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua-se o executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 3) Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito judicial da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 4) Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, por Diário Oficial, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior. 5) Em caso de embargos à execução ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 6) Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 7) Infrutífero ou parcial o convênio SISBAJUD, determino a consulta ao convênio RENAJUD e inclusão no CNIB.

Localizando-se veículos, proceda-se ao registro de impedimentos transferência, licenciamento e circulação.

Localizados imóveis, obtenha-se o RGI por meio do ARISP, sendo que os emolumentos decorrentes de possíveis atos gerados pelo acionamento do ARISP deverão ser pagos ao final, na forma do art. 38, § 2º da Lei 3.350/1990.

Após, intime-se o exequente para manifestações, em 5 dias acerca dos bens encontrados, sob pena de prescrição intercorrente. 8) Não sendo localizados bens e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, fica desde já autorizado o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. 9) Na ausência de responsável subsidiário, intime-se o exequente para informar se pretende a desconsideração da personalidade jurídica do executado (IDPJ), no prazo de 5 dias.

O requerimento de IDPJ deverá ser realizado nos próprios autos, na forma do Provimento nº 01/2019 da CGJT, indicando expressamente os sócios a serem executados e anexando contrato social atualizado ou registro civil de pessoa jurídica ou quadro de sócios e administradores, a ser obtido na Receita Federal. 10) Havendo pedido expresso de IDPJ, consulte-se a JUCERJA e voltem-me conclusos. 11) Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, intime-se o exequente para que indique meios EFETIVOS e INÉDITOS de execução, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito e início da contagem da prescrição intercorrente. Para fins de observância do comando supra, fica o exequente ciente de que o simples requerimento para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como meio efetivo para o prosseguimento da execução, o mesmo ocorrendo com o requerimento genérico na tentativa de utilização do Juízo como órgão de investigação, sem que haja ao menos indícios que justifiquem a medida requerida. 12) Decorrido o prazo da parte exequente in albis, verifique a inclusão do executado no BNDT e SERASAJUD, observando o disposto no art. 883-A da CLT e art. 15 da IN-TST nº 41/2018 e suspenda-se o feito com o motivo "prescrição intercorrente", por dois anos, devendo ser inserido nos autos a data na qual vencerá o prazo de dois anos. 13) Ausente manifestações durante o prazo supracitado de dois anos, voltem-me conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO PEREIRA DA SILVA
08/03/2024 18:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/03/2024 12:15

Juntada a petição de Contraminuta
01/03/2024 16:49

Juntada a petição de Contraminuta
22/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO NASCIMENTO
21/02/2024 13:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
20/02/2024 16:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
16/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 15/02/2024
31/01/2024 23:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/01/2024 23:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/01/2024 01:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2024
30/01/2024 01:10

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 29/01/2024
30/01/2024 01:10

Decorrido o prazo de CLAUDIO NASCIMENTO em 29/01/2024
16/01/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
13/01/2024 06:42

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
13/01/2024 06:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/01/2024 06:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/01/2024 06:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO NASCIMENTO
13/01/2024 06:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP em 05/12/2023
06/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA. em 05/12/2023
02/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 01/12/2023
24/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/11/2023
24/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 23/11/2023
24/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO NASCIMENTO em 23/11/2023
09/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 09:01

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
08/11/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP
08/11/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA.
07/11/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/11/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/11/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO NASCIMENTO
07/11/2023 18:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLAUDIO NASCIMENTO
05/11/2023 08:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
24/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 23/10/2023
17/10/2023 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões
12/10/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/10/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/10/2023 10:29

Encerrada a conclusão
05/10/2023 13:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 14/09/2023
28/08/2023 21:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/08/2023 13:05

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/08/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO NASCIMENTO
21/08/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/08/2023 09:29

Encerrada a conclusão
06/07/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
28/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/06/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2023
02/06/2023 17:54

Juntada a petição de Impugnação
02/06/2023 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/05/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/05/2023 21:09

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/04/2023
19/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 18/04/2023
19/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO NASCIMENTO em 18/04/2023
05/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
05/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
05/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
05/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:28

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
04/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO NASCIMENTO
04/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
10/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP em 09/03/2023
10/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA. em 09/03/2023
26/01/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP
26/01/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA.
24/01/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
17/01/2023 23:08

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 01:22

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/10/2022
26/10/2022 01:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/10/2022
26/10/2022 01:22

Decorrido o prazo de CLAUDIO NASCIMENTO em 25/10/2022
04/10/2022 22:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
01/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/09/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/09/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO NASCIMENTO
30/09/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/09/2022 22:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
21/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO NASCIMENTO em 20/09/2022
14/09/2022 23:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
06/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 05/09/2022
06/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/09/2022
27/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 18:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/08/2022 18:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2022 18:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO NASCIMENTO
25/08/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 23/08/2022
24/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2022
18/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIO NASCIMENTO em 17/08/2022
15/08/2022 14:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos de liquidação Transpetro x Claudio Nascimento.)
15/08/2022 14:22

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
13/08/2022 08:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/08/2022 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo dilação do prazo impugnação cálculo Transpetro x Claudio Nascimento.)
03/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/08/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO NASCIMENTO
02/08/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/08/2022 13:56

Encerrada a conclusão
14/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIO NASCIMENTO em 13/06/2022
06/06/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
03/06/2022 18:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
21/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 06:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO NASCIMENTO
20/05/2022 06:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/02/2022 01:08

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/02/2022
08/02/2022 01:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/02/2022
08/02/2022 01:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO NASCIMENTO em 07/02/2022
14/01/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/01/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/01/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO NASCIMENTO
12/01/2022 14:56

Encerrada a conclusão
16/12/2021 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada documentos e calculos)
01/10/2021 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 30/09/2021
01/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2021
01/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO NASCIMENTO em 30/09/2021
09/09/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 05:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/09/2021 05:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/09/2021 05:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO NASCIMENTO
08/09/2021 05:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/09/2021 11:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/09/2020 11:08

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
12/09/2020 21:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/06/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/01/2020 16:36

Iniciada a execução
26/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/11/2019
26/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO NASCIMENTO em 25/11/2019
26/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/11/2019
21/11/2019 18:29

Juntada a petição de Manifestação (Feito à ordem)
30/10/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 07:43

Homologada a liquidação
28/10/2019 03:40

Homologada a liquidação
25/10/2019 09:29

Conclusos os autos para decisão Geral a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/10/2019 09:29

Encerrada a conclusão
21/10/2019 15:00

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/08/2019 09:40

Expedido(a) notificação a(o) /OSMAR GUIMARAES DE LIMA
03/07/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2019
03/07/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2019 15:28

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/04/2019 00:12

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/04/2019 23:59:59
16/04/2019 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/04/2019 23:59:59
30/03/2019 03:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/04/2019
30/03/2019 03:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:29

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/02/2019 16:54

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Transpetro)
08/02/2019 12:58

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (IMPUGNAÇÃO CALCULOS)
02/02/2019 01:44

Decorrido o prazo de Fernando Morelli Alvarenga em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 01:44

Decorrido o prazo de CARLOS COELHO DOS SANTOS em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 01:44

Decorrido o prazo de MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS em 01/02/2019 23:59:59
01/02/2019 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição dilação de prazo)
23/01/2019 05:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 05:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 05:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 05:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 05:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 05:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2018 10:45

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2011

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Estatuto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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