19/08/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2025 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
04/08/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
04/08/2025 07:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI sem efeito suspensivo
22/07/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 10/07/2025
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 10/07/2025
09/07/2025 12:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5be780d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do segundo reclamado.

Declaro prescritas as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 15/12/2018, inclusive no que tange aos depósitos para o FGTS. Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar Top Service Serviços e Sistemas S/A e Globo Comunicação e Participações S/A, esta última subsidiariamente e no período imprescrito e até 31.07.2022, a pagarem a Valéria dos Anjos Bruschi as parcelas constantes da fundamentação, que a este decisum integra.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, são salariais os reflexos de horas extras em décimos terceiros salários e repouso semanal remunerado, sendo indenizatórias as demais parcelas.

Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Honorários periciais na forma da fundamentação.

Custas pelos reclamados, no importe de R$300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
25/06/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
25/06/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
25/06/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
25/06/2025 07:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
25/06/2025 07:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
24/06/2025 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/06/2025 13:01

Audiência de instrução realizada (24/06/2025 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101190-16.2023.5.01.0044 : VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "44 VT RJ": 24/06/2025 09:50 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

As partes deverão intimar as testemunhas, caso queiram ouvi-las, na forma do art. 455 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
08/05/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
08/05/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
08/05/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
06/03/2025 12:41

Audiência de instrução designada (24/06/2025 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 03/02/2025
03/02/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
19/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
19/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
26/11/2024 07:43

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
17/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 16/10/2024
15/10/2024 19:25

Juntada a petição de Impugnação
08/10/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2024 21:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
30/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
30/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
26/09/2024 13:12

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
24/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 23/09/2024
13/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 12/09/2024
13/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 12/09/2024
13/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI em 12/09/2024
04/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
03/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
03/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 23/08/2024
21/08/2024 07:48

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 19/08/2024
17/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 16/08/2024
16/08/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
14/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
14/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
14/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/08/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
08/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
08/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
08/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
08/08/2024 16:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (09/09/2024 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/08/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
09/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 08/07/2024
09/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 08/07/2024
09/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI em 08/07/2024
28/05/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 21/05/2024
21/05/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
21/05/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
21/05/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
21/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/05/2024 13:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/05/2024 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/05/2024 11:26

Juntada a petição de Réplica
07/05/2024 09:47

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
07/05/2024 09:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (09/09/2024 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 09:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/05/2024 14:29

Audiência una por videoconferência realizada (06/05/2024 13:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 15:24

Juntada a petição de Contestação
03/05/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 13:56

Juntada a petição de Contestação
11/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
10/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
10/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
13/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
11/03/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 13:50

Audiência una por videoconferência designada (06/05/2024 13:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 13:50

Audiência una cancelada (06/05/2024 14:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DOS ANJOS BRUSCHI
16/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/12/2023 09:27

Audiência una designada (06/05/2024 14:20 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo