10/09/2025 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/09/2025 11:06

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d41f731 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100694-80.2022.5.01.0283 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ISABELA SOARES FERREIRA (RJ163554) ROGERIO PEIXOTO FERREIRA (RJ135893) Recorrido: Advogado(s): ATILIO ROCHA CADENA RAFAEL ALVES GOES (RJ182642) RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id f96b5e7; recurso apresentado em 10/07/2025 - Id 0537def).

Representação processual regular (Id 30e4c26 ).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 00f2827 : R$ 300.000,00; Custas fixadas, id 00f2827 : R$ 6.000,00; Depósito recursal recolhido no RO, id d9c1302 e 08148c2 : R$ 12.665,14; Custas pagas no RO: id 85553d3 e b6c57bd ; Depósito recursal recolhido no RR, id 9976a16 e 90328a2 : R$ 26.266,92. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / PETROLEIROS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / LICENÇAS E FOLGAS - CONVERSÃO EM PECÚNIA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens III e IV da Súmula nº 85; Súmula nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 884 do Código Civil; artigos 2, 3 e 8 da Lei nº 5811/1972; artigo 9º da Lei nº 605/1949. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do Tema 1046. - contrariedade à tese fixada no IRR Tema 19, pelo TST.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, constante no recurso de id. 0537def - Pág. 12/13, oriunda do TRT-21, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ATILIO ROCHA CADENA
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ATILIO ROCHA CADENA
27/08/2025 18:47

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/07/2025 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ATILIO ROCHA CADENA em 11/07/2025
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ATILIO ROCHA CADENA em 11/07/2025
10/07/2025 23:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100694-80.2022.5.01.0283 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: ATILIO ROCHA CADENA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ATILIO ROCHA CADENA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: ATILIO ROCHA CADENA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração apresentados pelo Autor e pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ATILIO ROCHA CADENA
26/06/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ATILIO ROCHA CADENA
26/06/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ATILIO ROCHA CADENA
26/06/2025 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATILIO ROCHA CADENA - CPF: *40.***.*01-22
26/06/2025 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
11/06/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 16/06/2025 10:30 ST6 . EM MESA TBSF ()
06/06/2025 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
21/05/2025 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 17:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100694-80.2022.5.01.0283 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: ATILIO ROCHA CADENA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ATILIO ROCHA CADENA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: ATILIO ROCHA CADENA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários do Autor e da Ré, exceto quanto à prescrição quinquenal reiterada por esta, por ausência de sucumbência e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, sendo que ao da Ré, para determinar que, a partir da vigência do ACT 19/20, seja pago apenas o adicional de 50% pelo trabalho nos feriados indicados na norma coletiva, com reflexos nas parcelas indicadas em sentença, e majorar os honorários advocatícios devidos pelo Autor, fixado-os em 10% sobre o valor dos pedidos rejeitados; e ao do Demandante, para majorar a verba honorária devida a seu patrono, fixando-a em 10% (dez por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.

Mantido o valor da condenação arbitrado em sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ATILIO ROCHA CADENA
12/05/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/05/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ATILIO ROCHA CADENA
12/05/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/05/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ATILIO ROCHA CADENA
07/05/2025 11:23

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
07/05/2025 11:23

Conhecido o recurso de ATILIO ROCHA CADENA - CPF: *40.***.*01-22 e provido em parte
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 13:51

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
04/04/2025 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
23/09/2024 06:57

Convertido o julgamento em diligência
22/09/2024 22:00

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
30/04/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

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