28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e151fd2 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT (IDPJ INVERSO) Vistos, etc.

A Lei nº 13.874, de 20.09.2019, alterou substancialmente a sistemática, sob a ótica do Direito Material, da desconsideração da personalidade jurídica.

Considerando a independência dos Poderes e não vislumbrando qualquer hipótese de inconstitucionalidade da nova redação conferida ao artigo 50 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito Material do Trabalho por força do artigo 8º, parágrafo primeiro, da Consolidação das Leis do Trabalho, revejo meu posicionamento para, reputar prejudicado o incidente e conceder o prazo de 15 dias para que seja apresentada emenda substitutiva ao requerimento de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inverso.

Isto porque não há uma narrativa na tese do (a) exequente, ainda que breve, da prática pelas empresas do desvio de finalidade ou existência da confusão patrimonial, conforme conceito legal previsto no no artigo 50 do Código Civil.

Intime-se o (a) autor (a) para ciência.

Após o prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDINEI SILVA DE SOUSA
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfc679c proferido nos autos. #id:614eff2 Dê-se vista ao exequente quanto à consulta do convênio SNIPER, inclusive para ar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo, 05 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TUSSOR CONFECCOES LTDA - JOSE FABIO MAGALHAES MORAES - ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
16/10/2024 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SIDINEI SILVA DE SOUSA em 04/10/2024
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FABIO MAGALHAES MORAES em 04/10/2024
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES em 04/10/2024
20/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
19/09/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) SIDINEI SILVA DE SOUSA
19/09/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO MAGALHAES MORAES
19/09/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
18/09/2024 10:19

Conhecido o recurso de ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES - CPF: *71.***.*38-91 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:59

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Principal 2 Extra 13h ()
27/07/2024 20:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/04/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo