06/09/2025 13:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/08/2025 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
25/08/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
25/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
22/08/2025 15:32

Iniciada a liquidação
22/08/2025 15:32

Transitado em julgado em 15/08/2025
16/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA em 15/08/2025
31/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
30/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
30/07/2025 14:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
16/07/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
15/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA em 14/07/2025
02/07/2025 15:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
27/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
27/06/2025 11:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
09/06/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
04/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA em 03/06/2025
02/06/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1615840 proferido nos autos.

Considerando a possibilidade de concessão de efeito modificativo nos embargos declaratórios à sentença prolatada nestes autos, com fulcro no art. 897-A, §2º, da CLT (com a redação dada pela Lei 13.015/2014), converto o feito em diligência, a fim de que se manifeste a parte Ré, no prazo de 5 dias úteis.

Após, voltem os autos conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
23/05/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
23/05/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
23/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
23/05/2025 10:06

Encerrada a conclusão
23/05/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
22/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA em 21/05/2025
15/05/2025 16:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3472a58 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pleito de comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 16/8/2019, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará a regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA em face de PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA, condenando a reclamada ao pagamento de: a) Aviso prévio indenizado, com integração ao tempo de serviço; b) Saldo de salário de agosto de 2024; c) Férias proporcionais, acrescidas de 1/3, com a projeção do aviso prévio; d) Férias de 2023/2024, simples, acrescidas de 1/3; e) 13º salário proporcional de 2024, com a projeção do aviso prévio; f) indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos, tudo acrescido da multa de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42).

Deve a Reclamada proceder à entrega das guias para saque do FGTS e para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de pagamento do equivalente (Súmula 389 do TST), na mesma data designada para anotação de baixa da CTPS do obreiro, devendo a reclamante comprovar nos autos o valor recebido para fins de liquidação; g) multa do art. 477, §8 da CLT. Deverá a ré proceder à anotação na CTPS da parte autora, sob pena de multa.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária na forma da legislação vigente.

Deverá ser observado o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 2.825,32, calculadas sobre o importe de R$ 141.266,00, valor arbitrado à condenação.

Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
07/05/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
07/05/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
07/05/2025 12:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.825,32
07/05/2025 12:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
07/05/2025 12:54

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
25/03/2025 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
24/03/2025 12:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2025 10:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA em 12/02/2025
13/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA em 12/02/2025
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA em 05/02/2025
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA em 05/02/2025
03/02/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
31/01/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
31/01/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
31/01/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
27/01/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
27/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 10:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 14:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/03/2025 10:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 14:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2025 10:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 14:25

Audiência de instrução cancelada (26/03/2025 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/12/2024 12:01

Juntada a petição de Réplica
09/12/2024 09:47

Audiência de instrução designada (26/03/2025 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 09:47

Audiência una por videoconferência realizada (09/12/2024 08:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 08:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 08:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/03/2025 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 08:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:12

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA em 23/09/2024
20/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA em 19/09/2024
12/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
11/09/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
11/09/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
11/09/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA
11/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CRISPE BARBOSA
10/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/09/2024 08:42

Audiência una por videoconferência designada (09/12/2024 08:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 19:27

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/09/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
19/08/2024 12:16

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/08/2024 11:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
16/08/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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