22/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAVID PEREIRA DE ARAUJO em 21/05/2025
20/05/2025 15:43

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
20/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
19/05/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 10:06

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bef1543 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Chamo o feito a ordem para reconsiderar o decidido em ata (ID c820977) com relação ao requerimento da parte ré de suspensão do processo. No caso, trata-se de ação trabalhista que tem por objeto o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, tendo a reclamada alegado que o autor lhe prestou serviços como profissional autônomo.

Tendo em vista as decisões do STF sobre a matéria, o processo enquadra-se nas hipóteses tratadas no ARE nº 1.532.603/PR, Tema RG nº. 1.389, do Supremo Tribunal Federal: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

No referido processo, o Min.

Relator determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Assim, à luz da segurança jurídica, determino o sobrestamento do presente processo, devendo ser utilizado o código de movimento 265.

Intimem-se RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CORCOVADO BURGER E LANCHONETE LTDA
12/05/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CORCOVADO BURGER E LANCHONETE LTDA
12/05/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAVID PEREIRA DE ARAUJO
12/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/05/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 10:11

Audiência una realizada (07/05/2025 09:55 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 21:42

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0217b7b proferido nos autos.

DESPACHO Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAVID PEREIRA DE ARAUJO
05/05/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CORCOVADO BURGER E LANCHONETE LTDA
05/05/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAVID PEREIRA DE ARAUJO
05/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/05/2025 21:02

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
02/05/2025 20:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CORCOVADO BURGER E LANCHONETE LTDA em 06/02/2025
18/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAVID PEREIRA DE ARAUJO em 17/12/2024
28/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAVID PEREIRA DE ARAUJO
27/11/2024 07:01

Expedido(a) intimação a(o) CORCOVADO BURGER E LANCHONETE LTDA
27/11/2024 07:01

Audiência una designada (07/05/2025 09:55 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo