09/07/2025 13:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/07/2025 13:47

Iniciada a liquidação
09/07/2025 10:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
09/07/2025 10:00

Concedida a gratuidade da justiça a ABNER MONTEIRO MORGADO
09/07/2025 10:00

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/07/2025 10:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/07/2025 09:35 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/07/2025 13:39

Juntada a petição de Contestação
08/07/2025 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 12:50

Juntada a petição de Contestação
07/07/2025 12:45

Juntada a petição de Contestação
07/07/2025 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 11:18

Juntada a petição de Contestação
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ABNER MONTEIRO MORGADO em 09/06/2025
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDIM PENDOTIBA 2 em 09/06/2025
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA NATURAL em 09/06/2025
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOU + ICARAI em 09/06/2025
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO SOL em 09/06/2025
06/06/2025 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de ABNER MONTEIRO MORGADO em 16/05/2025
09/05/2025 09:52

Expedido(a) notificação a(o) ABNER MONTEIRO MORGADO
09/05/2025 09:52

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO JARDIM PENDOTIBA 2
09/05/2025 09:52

Expedido(a) notificação a(o) AMBIENT FACILITY DE SERVICOS GERAIS LTDA
09/05/2025 09:52

Expedido(a) notificação a(o) LUMARJ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME
09/05/2025 09:52

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA NATURAL
09/05/2025 09:52

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL SOU + ICARAI
09/05/2025 09:52

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO SOL
08/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74b05a5 proferido nos autos.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2023 e 2024 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2024 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos.

Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas.

Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC), a qual reproduzo na íntegra: Dessa forma adoto o mesmo posicionamento, com respaldo da Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho Dora Maria da Costa.

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos.

INCLUÍDO NA PAUTA PRESENCIAL PARA: Dia 09/07/2025 às 09:35 - Inicial Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 07 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ABNER MONTEIRO MORGADO
07/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ABNER MONTEIRO MORGADO
07/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/05/2025 12:13

Audiência inicial por videoconferência designada (09/07/2025 09:35 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100533-79.2025.5.01.0246 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100300127500000226855231?instancia=1
30/04/2025 17:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo