TST - 0011452-42.2015.5.01.0482

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Claudio Mascarenhas Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfa911c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS se opõe à determinação de liberação do valor referente ao depósito da Previdência Privada diretamente ao autor.

Sustenta que a decisão viola a natureza da previdência complementar, que é facultativa, baseada em reservas matemáticas e com caráter mutualista.

Afirma que as contribuições não se destinam diretamente ao participante, mas à formação de uma reserva comum e que a decisão desvirtua o regime de capitalização, compromete a reserva matemática e desequilibra o plano previdenciário. DECIDO: Nos presentes autos a reclamada foi condenada a efetuar pagamento referente à previdência privada - PETROS.

Em petição de id. 5ec0e6c, PETROS informa que o autor é assistido do Plano PPSP- NR e que os valores não impactarão o benefício já concedido.

Explica que não é objeto da presente ação a revisão de benefício e que o plano ao qual o Reclamante é vinculado pressupõe contribuições prévias para a formação do custeio necessário para o seu pagamento futuro.

Afirma que não possui legitimidade para recebimento da parcela correspondente à contribuição PETROS e argui quanto à impossibilidade de recebimento.

Considerando os esclarecimentos da PETROS, redireciono o valor referente à previdência privada ao autor, uma vez que na liquidação o valor da previdência foi descontado do montante devido e seria somado às demais contribuições do segurado. INTIMEM-SE AS PARTES.

MACAE/RJ, 19 de agosto de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2021 09:56

Baixa Definitiva
12/02/2021 09:56

Transitado em Julgado em 12.02.2021
09/12/2020 07:00

Publicado despacho em 09.12.2020.
07/12/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
01/12/2020 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2018 15:33

Conclusos para julgamento
26/09/2018 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
10/09/2018 07:00

Inclusão em Pauta
06/09/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.09.2018.
05/09/2018 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2017 13:39

Conclusos para julgamento
17/08/2017 13:34

Distribuído por sorteio
28/07/2017 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/07/2017 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/07/2017 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
07/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00