TRT1 - 0100499-63.2023.5.01.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:02
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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11/07/2025 12:42
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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11/07/2025 00:01
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/07/2025
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11/07/2025 00:01
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 10/07/2025
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04/07/2025 00:03
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2025
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02/07/2025 21:24
Juntada a petição de Recurso de Revista
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30/06/2025 18:05
Juntada a petição de Recurso de Revista
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18/06/2025 02:49
Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
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18/06/2025 02:49
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
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18/06/2025 02:49
Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
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18/06/2025 02:49
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
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18/06/2025 02:49
Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
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18/06/2025 02:49
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
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17/06/2025 22:01
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
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17/06/2025 22:01
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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17/06/2025 22:01
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
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17/06/2025 22:01
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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17/06/2025 22:01
Expedido(a) intimação a(o) INGRID APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA
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16/06/2025 13:05
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
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16/06/2025 13:05
Não acolhidos os Embargos de Declaração de INGRID APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA - CPF: *09.***.*92-66
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04/06/2025 15:03
Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 10:30 ST6 . EM MESA CJM ()
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02/06/2025 10:06
Recebidos os autos para incluir em pauta
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02/06/2025 06:25
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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30/05/2025 14:00
Juntada a petição de Manifestação
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29/05/2025 00:50
Juntada a petição de Manifestação
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28/05/2025 16:58
Juntada a petição de Manifestação
-
21/05/2025 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
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21/05/2025 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
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21/05/2025 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
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21/05/2025 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eb234d proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., INGRID APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA RECORRIDO: INGRID APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A., BANCO BRADESCARD S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Intimem-se os embargados para, querendo, manifestarem-se, no prazo de cinco dias, sobre os Embargos de Declaração opostos , face à possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado.
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.
CLAUDIO JOSE MONTESSO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - INGRID APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - BANCO BRADESCARD S.A. -
20/05/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
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20/05/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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20/05/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
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20/05/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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20/05/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) INGRID APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA
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20/05/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) INGRID APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA
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20/05/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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20/05/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 09:35
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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20/05/2025 09:34
Encerrada a conclusão
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18/05/2025 07:38
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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17/05/2025 00:05
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/05/2025
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17/05/2025 00:05
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2025
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17/05/2025 00:05
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 16/05/2025
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14/05/2025 11:28
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bf868fe) para Embargos de Declaração
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13/05/2025 22:35
Juntada a petição de Manifestação
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12/05/2025 16:10
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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05/05/2025 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100499-63.2023.5.01.0541 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., INGRID APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA RECORRIDO: INGRID APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A., BANCO BRADESCARD S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESTINATÁRIO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do v.
Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso patronal quanto ao pleito por aplicação da súmula 340, do TST, por falta de interesse recursal, conhecer dos recursos quanto aos demais pontos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso autoral para determinar a utilização do IPCA-E mais os juros pela TR na fase pré-judicial; o índice SELIC, que engloba juros e correção monetária, após o ajuizamento da ação e até 29/8/2024; e, também na fase judicial, mas a partir de 30/8/2024, a utilização do IPCA-E como índice de atualização monetária e os juros como resultado da conta SELIC menos IPCA-E, admitida a apuração zerada, mas não negativa, se for o caso; e dar parcial provimento ao recurso da 1ª Ré para considerar improcedentes as pretensões autorais por horas extras e reflexos; e para condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da Ré no importe equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes, ficando estes, entretanto, com sua exigibilidade suspensa e somente podendo ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, conforme §4º, do artigo 791-A, da CLT, nos termos do voto do Exmo.
Sr.
Desembargador Relator.
Custas e valor da condenação inalterados.
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.
MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. -
02/05/2025 17:08
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
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02/05/2025 17:08
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
02/05/2025 17:08
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
-
02/05/2025 17:08
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
-
02/05/2025 17:08
Expedido(a) intimação a(o) INGRID APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA
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02/05/2025 17:08
Expedido(a) intimação a(o) INGRID APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA
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02/05/2025 17:08
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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30/04/2025 14:12
Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
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30/04/2025 14:12
Conhecido o recurso de INGRID APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA - CPF: *09.***.*92-66 e provido em parte
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30/04/2025 12:53
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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25/04/2025 11:02
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/04/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2025
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08/04/2025 11:27
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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08/04/2025 11:27
Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
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31/03/2025 11:12
Recebidos os autos para incluir em pauta
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31/03/2025 11:12
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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31/03/2025 10:51
Retirado de pauta o processo
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21/03/2025 11:48
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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13/03/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
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12/03/2025 12:05
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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12/03/2025 12:05
Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
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27/02/2025 14:27
Recebidos os autos para incluir em pauta
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08/11/2024 20:02
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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02/10/2024 07:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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