27/08/2025 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 09:54

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb6d80d proferida nos autos.

Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade dos ROs interpostos pela autora e pela 1ª ré e, assim, defiro seguimento a ambos.

Proceda a Secretaria da Vara à intimação das partes para contrarrazoarem os ROs, no prazo comum de 08 dias. Após subam os autos ao E.

Tribunal Regional do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
06/08/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES
06/08/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI
06/08/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
06/08/2025 11:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI sem efeito suspensivo
06/08/2025 11:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ sem efeito suspensivo
05/08/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/08/2025 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/08/2025 12:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES
22/07/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI
22/07/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
22/07/2025 17:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI
22/07/2025 17:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
19/07/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/07/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 13:38

Encerrada a conclusão
13/07/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 21:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/07/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab9a546 proferido nos autos.

Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
04/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES
04/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI
04/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
04/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 22:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/07/2025 09:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d511d54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve REJEITAR a preliminar arguida em defesa, bem como a prescrição total para após, com resolução de mérito, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, as pretensões deduzidas em Juízo em face da 1ª reclamada, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, condenando esta, no prazo de 8 (oito) dias, ao cumprimento das obrigações impostas e ao pagamento das parcelas deferidas, declarando-se a responsabilidade solidária do 2º reclamado pelos créditos deferidos, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.

Defere-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Diante da decisão proferida pelo C.

STF, no dia 18.12.2020, no julgamento das ADC's 58 e 59, bem como nas ADI's 5.867 e 6.021, deverá ser observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC.

A liquidação precederá a execução, conforme legislação vigente.

Custas processuais que, nos termos da Lei nº 10.537, de 2002, fixo em R$800,00, calculadas sobre R$40.000,00, pela parte ré.

O imposto de renda deverá ser recolhido em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, salientando que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais resultantes de crédito do empregador oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A, da lei nº 7.713, de 22/12/1998, com a redação dada pela lei nº 12.350/2010 (súmula nº 368, do C.

TST).

Esclarece este Juízo que os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404, do Código Civil, de 2002, aos juros de mora (OJSDI-I, nº 400, do C.

TST).

As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pelo empregador, que deverá efetivar o cálculo dos valores devidos e a ser deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula nº 368, do C.

TST).

Quando da liquidação, deverá também ser observada a súmula nº 36, do E.

TRT/1ª Região, que pacificou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado "Sistema S".

Diante das irregularidades aqui verificadas, oficie-se à DRT, à CEF e o INSS, através do órgão competente, a fim de que tomem as medidas cabíveis à espécie. Em razão da Portaria Conjunta PGF/PGFN nº 433, de 25 de abril de 2007, intime-se a Procuradoria-Geral Federal em relação ao resguardo dos interesses da Fazenda Pública, seja em razão das contribuições previdenciárias, seja em razão de imposto de renda.

Após o trânsito em julgado e caso a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, não pague os honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da reclamada, o processo permanecerá suspenso por dois anos, no arquivo, por força da Recomendação de nº 03, do GCGJ, do E.

TST, publicada em 24/09/2024, sendo que somente ao final deste prazo de suspensão da exigibilidade é que se extinguirá a obrigação em definitivo.

Intimem-se as partes do teor da decisão. ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
23/06/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES
23/06/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI
23/06/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
23/06/2025 18:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
23/06/2025 18:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
23/06/2025 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
04/06/2025 20:56

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 00:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOAO JOSE DE MACEDO FERNANDES em 22/05/2025
23/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES em 22/05/2025
23/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI em 22/05/2025
23/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ em 22/05/2025
21/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOAO JOSE DE MACEDO FERNANDES em 20/05/2025
21/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES em 20/05/2025
21/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI em 20/05/2025
21/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ em 20/05/2025
14/05/2025 12:55

Audiência una realizada (14/05/2025 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db7fded proferido nos autos.

Considerando que a parte autora comprovadamente reside em Portugal, defiro o requerimento a fim de que, excepcionalmente, a autora participe da audiência de forma telepresencial, através da plataforma ZOOM.

Salienta-se que o preposto das rés, os advogados e as testemunhas deverão comparecer presencialmente na sala de audiências da 60ª VT/RJ no prédio do TRT.

Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7981670720?pwd=Qm1WVGtST29IcC8vdjVUNlJqWXFYUT09 ID da reunião: 798 167 0720 Senha de acesso: 945048 Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
13/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE DE MACEDO FERNANDES
13/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES
13/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI
13/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
13/05/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c743092 proferido nos autos.

Proceda a secretaria da vara a intimação da parte autora para comprovar a alegação de #id:8a11911, seja através de comprovante de passagens aéreas ou hospedagem.

Após, retornem conclusos para análise do requerimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI - JOAO JOSE DE MACEDO FERNANDES - JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES
09/05/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 06:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE DE MACEDO FERNANDES
09/05/2025 06:15

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES
09/05/2025 06:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI
09/05/2025 06:15

Expedido(a) intimação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
09/05/2025 06:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/05/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:36

Expedido(a) notificação a(o) JOAO JOSE DE MACEDO FERNANDES
29/01/2025 09:36

Expedido(a) notificação a(o) JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES
29/01/2025 09:36

Expedido(a) notificação a(o) ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI
29/01/2025 09:36

Expedido(a) notificação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
29/01/2025 09:32

Expedido(a) notificação a(o) JOAO JOSE DE MACEDO FERNANDES
29/01/2025 09:32

Expedido(a) notificação a(o) JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES
29/01/2025 09:32

Expedido(a) notificação a(o) ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI
29/01/2025 09:32

Expedido(a) notificação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
29/11/2024 08:01

Audiência una designada (14/05/2025 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 07:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 23:29

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
27/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE DE MACEDO FERNANDES
27/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES
27/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI
27/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
27/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 01:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/11/2024 15:52

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/11/2024 15:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/11/2024 12:00 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/11/2024 13:47

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
04/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE DE MACEDO FERNANDES
04/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES
04/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI
04/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
04/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO JOSE DE MACEDO FERNANDES
04/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO JOSE LOPES FERNANDES
04/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL EIRELI
04/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
02/10/2024 11:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/11/2024 12:00 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/09/2024 22:14

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 18:40

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
18/09/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ
18/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 22:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
11/09/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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