17/06/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2025 22:14

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aaab2b9 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 23/05/2025, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima. CAMPOS DOS GOYTACAZES , 26 de maio de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo Autor.

Intime-se o(s) Réu(s) para contrarrazoar(em) o recurso ordinário.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de maio de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
26/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
26/05/2025 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEQUE SOUZA DA SILVA sem efeito suspensivo
26/05/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/05/2025 15:26

Encerrada a conclusão
26/05/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
23/05/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67244bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido deferir os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, declarar prescritas as pretensões anteriores a 06/07/2018, nos termos do disposto no artigo 7º, XXIX, da CF e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DEQUE SOUZA DA SILVA em face de ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA, com consequente condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Custas pelo Reclamante, no valor de R$ 1.423,82, calculadas sobre o valor da causa, isento na forma do art. 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DEQUE SOUZA DA SILVA
09/05/2025 06:23

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
09/05/2025 06:23

Expedido(a) intimação a(o) DEQUE SOUZA DA SILVA
09/05/2025 06:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.423,82
09/05/2025 06:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEQUE SOUZA DA SILVA
09/05/2025 06:22

Concedida a gratuidade da justiça a DEQUE SOUZA DA SILVA
22/04/2025 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/04/2025 13:27

Encerrada a conclusão
22/04/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/04/2025 18:31

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2025 14:29

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2025 15:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/04/2025 08:23

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 16:23

Juntada a petição de Impugnação
05/11/2024 12:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/11/2024 12:35

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/11/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 16:20

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
02/09/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) DEQUE SOUZA DA SILVA
02/09/2024 10:59

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/08/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/08/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
30/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/07/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DEQUE SOUZA DA SILVA
23/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/07/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
01/07/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) DEQUE SOUZA DA SILVA
01/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
11/04/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
09/04/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) DEQUE SOUZA DA SILVA
21/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA em 13/03/2024
20/02/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
15/02/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/02/2024 11:37

Encerrada a conclusão
09/02/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/02/2024 11:01

Juntada a petição de Impugnação
24/01/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
23/01/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) DEQUE SOUZA DA SILVA
22/01/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/12/2023 12:07

Transitado em julgado em 16/11/2023
01/11/2023 01:05

Decorrido o prazo de DEQUE SOUZA DA SILVA em 31/10/2023
19/10/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
19/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) DEQUE SOUZA DA SILVA
17/10/2023 19:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.423,82
17/10/2023 19:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DEQUE SOUZA DA SILVA
17/10/2023 19:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEQUE SOUZA DA SILVA
21/09/2023 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
21/09/2023 13:02

Audiência una por videoconferência realizada (21/09/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/09/2023 08:33

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
10/07/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) DEQUE SOUZA DA SILVA
10/07/2023 09:28

Audiência una por videoconferência designada (21/09/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/07/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo