04/07/2025 15:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51e85ac proferida nos autos.

Vistos, Mantenho a decisão agravada.

Intime-se a parte autora/agravada para apresentar contrarrazões ao RO denegado, bem como ao AI interposto, deixando este Juízo a quo de realizar o exame dos pressupostos de admissibilidade recursal, conforme determinação contida no art.22, do Prov.01/2014, da Corregedoria deste E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
16/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
16/06/2025 19:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
13/06/2025 20:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/06/2025 10:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
02/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/05/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
30/05/2025 18:45

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS em 26/05/2025
23/05/2025 19:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a17f288 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação trabalhista proposta por LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB, declaro prescritos eventuais direitos concernentes ao período anterior a 23-3-2019, extinguindo-os com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo legal, conforme se apurar em liquidação de sentença, as parcelas deferidas na fundamentação, que integra este dispositivo.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.

Custas pela ré, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 20.000,00.

Cabe à reclamada o pagamento dos honorários periciais (R$ 3.500,00).

Arbitro em favor do patrono do autor os honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da liquidação da sentença.

Atualização monetária e recolhimentos previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, indico que possui natureza salarial: adicional de insalubridade, com repercussões em 13º salários.

Intimem-se.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
09/05/2025 06:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 06:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
09/05/2025 06:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
09/05/2025 06:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
30/04/2025 17:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/04/2025 16:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (30/04/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/11/2024
27/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS em 26/11/2024
12/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/11/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
11/11/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/11/2024
30/10/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
24/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
23/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
23/10/2024 16:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (30/04/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 16:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS em 16/10/2024
14/10/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
30/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 00:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/09/2024
26/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS em 25/09/2024
16/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
04/09/2024 18:34

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
28/08/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 16:41

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2024 20:25

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
19/06/2024 06:34

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 18/06/2024
14/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/06/2024
14/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS em 13/06/2024
12/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 11/06/2024
06/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
25/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 24/05/2024
14/05/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
08/05/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 11:31

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
29/04/2024 20:58

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 10:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/04/2024 10:05

Juntada a petição de Razões Finais
19/04/2024 14:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
10/04/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
10/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS em 09/04/2024
09/04/2024 13:46

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/04/2024 08:27 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 18:24

Juntada a petição de Contestação
05/04/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 07:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/03/2024 07:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
27/03/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 21:09

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/04/2024 08:27 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 21:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/07/2024 08:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/03/2024 21:06

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/07/2024 08:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 14:46

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS
26/03/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/03/2024 12:03

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
26/03/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/03/2024 13:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo