TRT1 - 0100523-56.2025.5.01.0045

1ª instância - Rio de Janeiro - 45ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALEXSANDRA BARBOSA DOMICIO TORRES

OAB: 241156/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 10:38

Iniciada a execução
19/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA em 18/09/2025
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA em 10/09/2025
19/08/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA
18/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
12/08/2025 23:12

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1c7b3e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, como a parte exequente está assistida por advogado e considerando que a sentença proferida foi líquida, intime-se acerca do trânsito em julgado da decisão, para que requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878 da CLT (NR), fluindo, a partir de então, o prazo de prescrição intercorrente.

No mesmo prazo de 05 dias, deverá o patrono da parte exequente a indicar, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante a ser liberado oportunamente, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori. 1) Havendo manifestação da parte exequente, designe-se data para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, intimando as partes e autorizada a Secretaria, desde logo, a efetivar anotação devida, na hipótese de ausência da ré, sem prejuízo da cominação de multa por descumprimento no valor de R$1.000,00 (hum mil reais).

Em paralelo, o(s) devedor(es) deverá(ão_ ser intimado(s) para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento.

Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on line, via convênio Sisbajud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou efetuado o bloqueio via Sisbajud, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia, conforme o caso, intimando-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 5) Não havendo apresentação de embargos, expeçam-se alvarás ao Exequente, Fazenda e INSS, pelos seus respectivos créditos, pelo montante do depósito recursal, que fica desde já convolado em penhora, e/ou bloqueio via Bacen, até o limite dos seus créditos.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, renove-se o item 3. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
04/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
04/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/08/2025 14:40

Transitado em julgado em 21/07/2025
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA em 29/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA em 17/07/2025
04/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100523-56.2025.5.01.0045 RECLAMANTE: LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA DESTINATÁRIO(S): LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id 44d5886.

Prazo 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

RENATA GOULART MARTINS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
02/07/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA
02/07/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
02/07/2025 12:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 391,91
02/07/2025 12:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
02/07/2025 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
30/05/2025 16:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/05/2025 16:18

Encerrada a conclusão
30/05/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/05/2025 17:48

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2025 11:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100523-56.2025.5.01.0045 : LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA : MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA DESTINATÁRIO(S): LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados: 26/05/2025 11:20 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Trata-se de audiência inicial na modalidade presencial, impondo-se a observância dos seguintes parâmetros: Os autos estão disponíveis no próprio PJe, para advogados cadastrados, ou por meio da consulta pública, no endereço “http://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual”;Embora se trate de audiência inicial com prestígio conciliatório (Semana Nacional da Conciliação), eventual ausência importará em arquivamento, no caso da(s) parte(s) autora(s), e em revelia/confissão ficta, no caso da(s) parte(s) reclamada(s);As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a(s) parte(s) autora(s), preferencialmente, de sua(s) CTPS(s), e a(s) reclamada(s), de carta de preposto, atos constitutivos e documento(s) do(s) representante(s);Cabe ao advogado efetivar sua habilitação/credenciamento no PJe (1.º grau);Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, sendo desnecessário o comparecimento da(s) testemunha(s);Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, a(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes e, havendo pedido de horas extraordinárias, os respectivos controles de ponto, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova eventualmente necessária;É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LUCAS CASTRO DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
12/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA
12/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
12/05/2025 16:42

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 11:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 19:41

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100523-56.2025.5.01.0045 distribuído para 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100300127500000226855231?instancia=1
30/04/2025 07:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/04/2025 01:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo