04/08/2025 08:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO OLIVEIRA GODINHO - CPF: *32.***.*92-93
01/07/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual MESA J. MONTEIRO ()
23/05/2025 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/04/2025
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2025
04/04/2025 12:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100736-07.2021.5.01.0432 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: BRUNO OLIVEIRA GODINHO, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., BRUNO OLIVEIRA GODINHO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS interpostos por BRUNO OLIVEIRA GODINHO, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo do autor, para condenar a primeira ré no pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT, determinar que a multa do art. 477, § 8º, da CLT, incida sobre o salário do empregado, assim considerado o conjunto de parcelas salariais a ele devidas, conforme dispõe o art. 457, § 1º, da CLT, afastar a limitação da condenação aos valores indicados na inicial e determinar que seja observada na fase pré-judicial o IPCA-E cumulado com os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 e a partir do ajuizamento da ação a Taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) e negar provimento ao apelo das rés, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO OLIVEIRA GODINHO
25/02/2025 08:19

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
25/02/2025 08:19

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
25/02/2025 08:19

Conhecido o recurso de BRUNO OLIVEIRA GODINHO - CPF: *32.***.*92-93 e provido em parte
05/02/2025 14:17

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19/02/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/12/2024 10:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juiz MONTEIRO ()
20/11/2024 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/11/2024 17:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100736-07.2021.5.01.0432 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 01 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo