TRT1 - 0100470-76.2025.5.01.0077

1ª instância - Rio de Janeiro - 77ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCIO PIRES DE LIMA

OAB: 238591/RJ

CPF *50.***.*70-80

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/09/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAO DAS CARNES RIO LTDA
16/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE REI DAS CARNES PRIME LTDA
16/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE DO PORTUGA LTDA
16/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE JESUS SILVA
16/09/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
16/09/2025 11:48

Iniciada a liquidação
16/09/2025 11:48

Transitado em julgado em 11/09/2025
12/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTACAO DAS CARNES RIO LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ACOUGUE REI DAS CARNES PRIME LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ACOUGUE DO PORTUGA LTDA em 11/09/2025
21/08/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAO DAS CARNES RIO LTDA
21/08/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE REI DAS CARNES PRIME LTDA
21/08/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) ACOUGUE DO PORTUGA LTDA
19/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO DE JESUS SILVA em 18/08/2025
04/08/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf46ae0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por MARCIO DE JESUS SILVA em face de AÇOUGUE DO PORTUGA LTDA, AÇOUGUE REI DAS CARNES PRIME LTDA, e ESTAÇÃO DAS CARNES RIO LTDA, decido julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre valores pagos no curso do contrato de trabalho; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para reconhecer o vínculo de emprego do Reclamante com as Reclamadas no período de 05/07/2023 a 30/01/2024, e condenar solidariamente as Reclamadas ao: a) pagamento proporcional de 13º salário, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS + 40% do período sem registro (de 05/07/2023 a 30/01/2024); b) horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, sem bis in idem, todas acrescidas de 50% e 100% aos domingos e feriados, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, DSR (súmula 172 do TST e art. 7º da Lei 605/49), 13º salários e FGTS, nos limites do pedido. c) pagamento das horas suprimidas do intervalo interjornada, conforme a jornada ora reconhecida.

Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Não há verbas a serem compensadas.

Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Concedo ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (artigo 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DE JESUS SILVA
31/07/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE JESUS SILVA
31/07/2025 23:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
31/07/2025 23:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIO DE JESUS SILVA
31/07/2025 23:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO DE JESUS SILVA
23/07/2025 18:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
23/07/2025 14:50

Audiência una por videoconferência realizada (23/07/2025 11:40 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCIO DE JESUS SILVA em 22/05/2025
19/05/2025 08:39

Expedido(a) notificação a(o) ACOUGUE REI DAS CARNES PRIME LTDA
19/05/2025 08:39

Expedido(a) notificação a(o) ESTACAO DAS CARNES RIO LTDA
19/05/2025 08:39

Expedido(a) notificação a(o) ACOUGUE DO PORTUGA LTDA
14/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc6c025 proferido nos autos.

N Vistos etc.

Determino a audiência UNA TELEPRESENCIAL , Una por videoconferência - Sala "Sala Principal": 23/07/2025 11:40 , na qual as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25042514221586800000226401889. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da parte RÉ, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação dos efeitos da confissão ficta (art. 844 da CLT). 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9- As testemunhas virão independentemente de intimação.

Na hipótese da parte pretender a intimação de testemunhas, a parte deverá requerer até 5 dias após o recebimento desta notificação, oferecendo nome completo com CPF, endereços residenciais com CEP e/ou e-mail das testemunhas, e, na hipótese da apresentação de rol de testemunhas após o prazo assinalado, a parte não se desincumbirá do ônus de trazê-las, bem como resta ciente de que não haverá novo adiamento na hipótese de não comparecimento das testemunhas havendo ausência de rol, bem como, só será deferida condução coercitiva para as testemunhas devidamente arroladas (art. 455, §2º, do CPC c/c art. 769, da CLT). É de responsabilidade do advogado a verificação das notificações com diligências negativas direcionadas às testemunhas arroladas, ou seja, ficando com o ônus de trazê-las quando não haja tempo hábil para renotificação.

Tratando-se do Juízo 100% Digital, a audiência, como regra, será TELEPRESENCIAL, todavia, para que se evitem nulidades e novo adiamento, ficam as partes, advogados e testemunhas cientes de que poderão comparecer pessoalmente ao Juízo para participar da audiência na 77ª do Trabalho do Rio de Janeiro, no endereço Av.Gomes Freire, 471 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20231-014, no dia e horário já designado, portando documento de identificação original com foto. Aqueles que optarem por não comparecer pessoalmente à Vara, por entenderem que possuem um bom sistema de internet, deverão arcar com o ônus da conexão na próxima audiência.

O Juiz presidirá a audiência presencialmente na Vara do Trabalho.

A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS, autorizada pelo CNJ, ainda que nas dependências da Vara, pois permite a gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos.

Cientes as partes e seus advogados que na hipótese de acesso remoto, deverão utilizar os dados abaixo informados para acesso à Plataforma Zoom, através do link, do número da reunião e da senha abaixo indicadas.

Na hipótese de acesso remoto, os advogados constituídos deverão informar o link de acesso às respectivas partes e testemunhas, bem como o ID e senha de acesso.

Segue abaixo orientações para diferentes acessos.

DADOS PARA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM CLOUD MEETINGS Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5900123800?pwd=OS92RUVzU0VIejArSnRiM2RjUTRqUT09 ID da reunião: 590 012 3800 Senha de acesso: 311179 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DE JESUS SILVA
13/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE JESUS SILVA
13/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/05/2025 12:21

Audiência una por videoconferência designada (23/07/2025 11:40 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 11:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
28/04/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100470-76.2025.5.01.0077 distribuído para 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600300091700000226450946?instancia=1
25/04/2025 14:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 14:26

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo