29/05/2025 12:15

Arquivados os autos definitivamente
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/05/2025
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 20/05/2025
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS em 20/05/2025
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES em 20/05/2025
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA em 20/05/2025
07/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a74585 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc Ao analisar os autos, verifica-se que, não obstante a tentativa de liquidação por parte deste Juízo, a parte autora não cumpriu a diligência que lhe cabia, conforme intimações dos autos, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório em 13.04.2023.

Assim sendo, o feito acabou sem movimentação há mais de dois anos, por omissão do reclamante.

Diante da total e absoluta inércia autoral, pronuncio de ofício a prescrição intercorrente, à luz do art. 11-A da CLT, c/c § 2º do mesmo dispositivo legal.

Mesmo se tratando de liquidação, o referido dispositivo legal é perfeitamente aplicável, tendo em vista que a fase apresenta-se como antecedente lógico e intransponível para a execução do julgado, logo, à mesma disciplina se dirige.

Tanto assim que, na CLT, a liquidação se encontra normativamente no art. 879, dentro do capítulo V, afeto à execução.

E mais.

A doutrina confirma o entendimento, como se verifica pela lição do Eminente Mauro Schiavi: “Acreditamos que a prescrição intercorrente se aplica ao Processo do Trabalho exatamente na fase em que o autor é intimado para apresentar cálculos e se mantém inerte pelo prazo de dois anos” (in Manuel de Direito Processual do Trabalho 15ª editação, Ltr, Cap.

XIX, n.5).

Por isso, com arrimo no art. 924, V do CPC, declaro extinta a execução.

Exauridos todos os prazos, deverá a Secretaria arquivar os autos DEFINITIVAMENTE, inclusive volumes físicos.

Partes cientes desta decisão via publicação no DJEN e sistema.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA
06/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
06/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
06/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS
06/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES
06/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA
06/05/2025 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
06/05/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/05/2025 10:58

Desarquivados os autos
12/12/2024 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 12:31

Arquivados os autos provisoriamente
12/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA em 11/04/2023
23/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA
22/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA em 28/02/2023
29/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA
28/11/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/11/2022 09:48

Encerrada a conclusão
10/11/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
26/10/2022 14:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/09/2022 10:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2022 17:27

Expedido(a) mandado a(o) GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA
30/08/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/08/2022 08:02

Encerrada a conclusão
29/08/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA em 23/06/2022
10/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA
09/05/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA em 05/04/2022
17/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) GENILDA GOMES RANGEL DA SILVA
16/02/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/02/2022 11:17

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2009

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo