18/09/2025 15:35

Arquivados os autos definitivamente
18/09/2025 15:35

Transitado em julgado em 11/09/2025
18/09/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/09/2025 10:04

Encerrada a conclusão
14/09/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/09/2025 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2024 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2024 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
09/07/2024 16:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
08/07/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 05/07/2024
04/07/2024 19:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41c5c0c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS, reclamante e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., reclamada.

Em ordem o processo, foi proferida a seguinte decisão de Embargos de Declaração. As partes foram notificadas da sentença (id 4332292 – fls. 309/317 do PDF) em 17.04.2024, conforme intimação (id 9f895f7). O reclamante ofereceu embargos de declaração (id 27c95f0 – fls. 327/329 do PDF) em 24.04.2024, tempestivamente.

Em suma, alega omissão quanto à argüição de nulidade do banco de horas. Na verdade, o autor pretende a reforma do julgado por meio inadequado, pois não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão, consoante o disposto nos artigos 1.022 e 1.023, do CPC/2015, de aplicação subsidiária. Destaca-se que no item II.3 da sentença (id 4332292 – fls. 309/317 do PDF) há clara fundamentação quanto à validade do banco de horas previsto nas normas coletivas de trabalho juntadas aos autos (ids 6726724 a 4bbc503 – fls. 231/267 do PDF), que expressamente prevêem a possibilidade de prorrogação de até 4:00 horas, o que não foi ultrapassado.

Portanto, não verificada qualquer omissão, a decisão deve ser combatida por meio de recurso próprio, por se tratar de inconformismo da parte. Vale ressaltar que o juiz está obrigado a fundamentar as suas decisões, e isso foi feito, mas não a convencer qualquer dos litigantes do seu acerto, tarefa no mais das vezes impossível, considerando a natural resistência de qualquer pessoa a algum ato que frustre as suas expectativas, sendo certo que a decisão atacada atende plenamente ao que prescreve o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. D E C I S Ã O Isso posto, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio conhecer e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração do autor (id 27c95f0 – fls. 327/329 do PDF), conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar. Intimem-se as partes. Ed0902024 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/06/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS
24/06/2024 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS
08/05/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 07/05/2024
01/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 30/04/2024
27/04/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/04/2024 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
15/04/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS
15/04/2024 16:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.642,10
15/04/2024 16:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS
15/04/2024 16:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS
09/02/2024 18:12

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2024 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/02/2024 13:17

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 17:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2024 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/01/2024 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
13/01/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 11:29

Expedido(a) edital a(o) ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS
11/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/12/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/12/2023 16:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 05/12/2023
06/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS em 05/12/2023
01/12/2023 12:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2023 13:25

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS
28/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
27/11/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS
27/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/10/2023 14:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2024 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/10/2023 14:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/10/2023 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/05/2022 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
13/05/2022 08:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/05/2022 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/05/2022 15:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2023 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/05/2022 15:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/05/2022 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/05/2022 18:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/05/2022 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em Processo)
24/03/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
16/03/2022 11:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
10/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
09/03/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS
06/12/2021 12:59

Audiência inicial por videoconferência designada (11/05/2022 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/12/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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