TRT1 - 0100578-33.2025.5.01.0004

1ª instância - Rio de Janeiro - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

HENRIQUE DE MELO ISCARDINO

OAB: 188340/RJ

CPF *01.***.*86-75

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025
10/07/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b64e005 proferida nos autos.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar na ADI nº 3.395-6/DF, afastou qualquer interpretação do artigo 114, I, da Constituição Federal que incluísse na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de demandas instauradas entre a Administração Pública e os servidores a ela vinculados por relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo, aí incluídos os conflitos sobre o exercício de cargo comissionado, o contrato temporário de excepcional interesse público, bem como os questionamentos quanto à própria validade do vínculo de natureza jurídico-administrativa. Assim, resta identificada incompetência material desta Justiça do Trabalho para processamento e julgamento da presente demanda.

Remetam-se os autos para a Justiça Comum, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA PAIVA BORBA
08/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
08/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PAIVA BORBA
08/07/2025 14:14

Declarada a incompetência
07/07/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
13/06/2025 15:16

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PAIVA BORBA
03/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100578-33.2025.5.01.0004 distribuído para 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301143100000227773646?instancia=1
12/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo