23/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 22/09/2025
21/09/2025 09:20

Expedido(a) notificação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
20/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de RENATA BARBOSA MARTINS em 19/09/2025
16/09/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2929744787 EM 16/09/2025 12:19:43)
12/09/2025 14:01

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
05/09/2025 14:40

Encerrada a conclusão
05/09/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
05/09/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4de4ff proferido nos autos.

DESPACHO Dê-se vistas às partes.

Prazo de 05 dias.

Havendo impugnação quanto a estimativa, intime-se o I.

Perito para que se manifeste, em 05 dias.

Não havendo impugnação ou após a segunda manifestação do I.

Perito, voltem conclusos para fixação dos honorários e demais determinações sobre o ato pericial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA MACHADO DA SILVA - REJANE RAMOS MACHADO - REBECA MARIA MACHADO DA SILVA
04/09/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/09/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACHADO DA SILVA
04/09/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) REBECA MARIA MACHADO DA SILVA
04/09/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) REJANE RAMOS MACHADO
04/09/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
04/09/2025 09:42

Expedido(a) notificação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
03/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
22/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 21/08/2025
30/07/2025 15:02

Juntada a petição de Réplica
30/07/2025 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACHADO DA SILVA
16/07/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) REBECA MARIA MACHADO DA SILVA
16/07/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) REJANE RAMOS MACHADO
03/07/2025 16:08

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CAMILA MACHADO DA SILVA em 22/05/2025
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de REBECA MARIA MACHADO DA SILVA em 22/05/2025
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de REJANE RAMOS MACHADO em 22/05/2025
14/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db48908 proferido nos autos.

Despacho Trata-se de ação de cumprimento de sentença em ação coletiva - CSAC, processo de referência 0169200-13.1995.5.01.0071.

Título executivo judicial formado pelo Juízo da 71a VT/RJ - , Pretende o exequente a execução individual de sentença proferida na ação coletiva 0169200-13.1995.501.0071 pelo Juízo da 71ª VT/RJ.

Aprovado o Precedente nº 32 através da Resolução Administrativa nº 24 de 10/07/2014 deste TRT 1ª Região determinando que o trabalhador pode optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença: "PRECEDENTE Nº 32 Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença. (Dispositivo com redação dada em republicação no DOERJ em 24/7/2014)" Ação coletiva ajuizada em 19/10/1995.

Transito em transito em julgado do mérito em 05/03/2001.

O Tema 877 do STJ “O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n.8.078/90", prazo este de 5 anos nos termos do art. 7.º, XXIX, da CRFB/88.

Ocorre que, em havendo decisão no Juízo Coletivo transitada em julgado em 04/07/2023 determinando a execução prosseguisse através de ações individuais, não há que se falar em prescrição.

Tratando-se de ação de execução individual de sentença coletiva, é de se observar que a execução prescreve no mesmo prazo da ação, e que o marco inicial se conta a partir do ato que definiu a forma de liquidação execução coletiva, independentemente do tempo que já havia decorrido desde o trânsito em julgado da sentença coletiva, artigo 7º XXIX da CRFB, e Sumula 150 do STF.

Portanto, os beneficiados pela sentença coletiva tem o prazo de 5 (cinco) anos para reivindicar integralmente seu direito em juízo de forma individual, se desejarem, uma vez que a prescrição extintiva bienal trabalhista tem o seu âmbito de aplicação exclusivamente restrito aos casos de extinção do contrato individual de trabalho.

No caso concreto, apenas definida a forma de processamento da liquidação da ação coletiva com o transito em julgado da decisão em agravo de petição ocorrido em 04/07/2023, distribuída a presente ação de execução individual antes de 04/07/2028, não há que se falar em prescrição.

O título judicial em execução formado nos autos do processo 0169200-13.1995.501.0071 determinou a recomposição salarial, a partir de 01/05/1990, com base em 100% do IPC acumulado no período de 01/05/1989 a 30/04/1990 a ser calculado sobre o salário, bem como reflexos em décimos terceiros, férias e FGTS.

Conforme acórdão proferido nos autos principais, deverá ser observada a proporcionalidade relativa ao mês de dezembro de 1990 ou seja, até 11/12/1990.

O referido acórdão, em sua cláusula primeira, restringiu o alcance da recomposição das perdas decorrentes da inflação acumulada no período de 1/05/89 a 30/04/90, por meio da aplicação do índice da variação acumulada IPC.

Assim, apenas os aumentos legais e espontâneos que digam respeito à recomposição salarial devem ser deduzidos da variação do IPC, e devidamente observados, inclusive a recomposição ocorrida em em 11/1989.

Trata-se de matéria já analisada neste Regional conforme: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (4ª Turma).

Acórdão: 0100045-08.2023.5.01.0081.

Relator(a): ROBERTO NORRIS.

Data de julgamento: 13/08/2024.

Juntado aos autos em 06/09/2024.

Disponível em: ; Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (9ª Turma).

Acórdão: 0100432-61.2024.5.01.0057.

Relator(a): MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.

Data de julgamento: 26/02/2025.

Juntado aos autos em 09/03/2025.

Disponível em: .

Desta forma: 1.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo a ré para que venha com as fichas funcional e financeiras da parte Exequente do período imprescrito, bem como com seus cálculos de liquidação, adotando-se os parâmetros especificados, no prazo de 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do artigo 879 § 1º B da CLT. 2.

Vindo os cálculos, vista ao autor por 10 dias. 3.

Por fim, ao setor de cálculos, liquidando e elaborando a conta, nos termos do § 2º do artigo 879 B CLT, ofertando-se às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, devendo ser observada a Súmula 67 TRT1. 4.

Após, à contadoria para parecer.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA MACHADO DA SILVA - REJANE RAMOS MACHADO - REBECA MARIA MACHADO DA SILVA
13/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
13/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACHADO DA SILVA
13/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) REBECA MARIA MACHADO DA SILVA
13/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) REJANE RAMOS MACHADO
13/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
30/04/2025 13:10

Iniciada a liquidação
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100462-90.2025.5.01.0080 distribuído para 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600300091700000226450946?instancia=1
25/04/2025 14:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo