21/02/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 19:34

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2024 02:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2024
07/08/2024 18:02

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 13:01

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 13:01

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4f102e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ROCHA DE COUTO
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ROCHA DE COUTO
25/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 10:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f148853 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1.  OI S/A2.  BIANCA ROCHA DE COUTORecorrido(a)(s):1.  BIANCA ROCHA DE COUTO2.  OI S/A Recurso de: OI S/APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 31/10/2023 - Id. 8e66fa0; recurso interposto em 13/11/2023 - Id. 5fccaa4).Regular a representação processual (Id. 575cb33).Satisfeito o preparo (Id. e4967b8).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de PericulosidadeAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 447 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 385.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193; artigo 195.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.  CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: BIANCA ROCHA DE COUTOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/02/2024 - Id. 5c59f20; recurso interposto em 22/02/2024 - Id. befe2de).Regular a representação processual (Id. 6b8db0d ).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Duração do Trabalho / Horas ExtrasDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.  CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ROCHA DE COUTO
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de BIANCA ROCHA DE COUTO
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 18:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2024
22/02/2024 15:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ROCHA DE COUTO
30/01/2024 12:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BIANCA ROCHA DE COUTO - CPF: *01.***.*87-71
14/12/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
05/12/2023 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/11/2023
29/11/2023 10:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/11/2023 17:27

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 07:55

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2023 07:54

Convertido o julgamento em diligência
22/11/2023 07:53

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/11/2023 07:53

Encerrada a conclusão
13/11/2023 14:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2023 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/11/2023 14:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/10/2023
31/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/10/2023
31/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ROCHA DE COUTO
26/10/2023 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
26/10/2023 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BIANCA ROCHA DE COUTO - CPF: *01.***.*87-71
28/09/2023 16:54

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
19/09/2023 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/08/2023 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2023 23:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ROCHA DE COUTO
23/08/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2023 13:34

Conhecido o recurso de BIANCA ROCHA DE COUTO - CPF: *01.***.*87-71 e provido em parte
17/08/2023 13:34

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e provido em parte
02/08/2023 15:12

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 10:00 16/08/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
18/07/2023 12:30

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2023
22/06/2023 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:19

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 08:00 10/07/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
06/06/2023 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2023 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/03/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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