TRT1 - 0100501-24.2025.5.01.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100501-24.2025.5.01.0004 RECLAMANTE: VERONICA AMOEDO CHIARETTI RECLAMADO: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

E OUTROS (1) 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected] 0100501-24.2025.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Ordinário VERONICA AMOEDO CHIARETTI NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA   DESTINATÁRIO(S):Expediente enviado por outro meio   Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência telepresencial , observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Padrao 2025 Una por videoconferência - Sala "Padrao 2025": 26/06/2025 08:40 Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 ID da Reunião: 652 089 9521 Senha: 674265 1)  OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM MEETINGS.

As partes e os advogados deverão acessar a sala virtual através de computador, celular ou tablet, estando o aplicativo disponível para todos os sistemas operacionais, no dia e horário da audiência informados nesta notificação, através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos. 2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.  7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação por domicilio eletronico das reclamadas Intimação 25061413411226900000231037054 Intimação por domicilio eletronico das reclamadas Intimação 25061413411203100000231037053 AR MARCIO Aviso de Recebimento (AR) 25060513065397100000230152072 AR CRISTIANO Aviso de Recebimento (AR) 25060513065368700000230152071 ROL 455 DO CPC Apresentação de Rol de Testemunhas 25060513064313000000230152055 Intimação Intimação 25051916051303400000228385805 Certidão de Distribuição Certidão 25042508451548400000226342462 01_Procuração Procuração 25042415493019100000226300638 02_Substabelecimento com Reserva de Poderes.

Substabelecimento com Reserva de Poderes 25042415525059700000226301475 03_RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042415525201800000226301477 04_RG Digital Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042508440736700000226342366 05_CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042415571453300000226302437 06_Comprovante de Residência Documento Diverso 25042415532075500000226301561 07_Termo de Rescisão e Homologação Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25042415532210600000226301567 08_Demonstrativo de Pagamento - 01.2025 (Integração das comissões) Contracheque/Recibo de Salário 25042415532244600000226301570 09_Email - Desconto indevido Documento Diverso 25042415532281700000226301572 10_Email - Desconto indevido (2) Documento Diverso 25042415532304700000226301575 11_Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25042415532366200000226301577 12_Acórdão - Condição de financiário - reconhecimento - TRT1 (2) Jurisprudência 25042415532387900000226301578 13_Acórdão - Condição de financiário - reconhecimento - TRT1 Jurisprudência 25042415532407300000226301579 14_Acórdão - Condição de financiário - reconhecimento Jurisprudência 25042415532428900000226301580 15_Definição do que é a PAGSEGURO na internet_anexo I Documento Diverso 25042415532577600000226301588 16_Definição do que é a PAGSEGURO na internet_anexo II Documento Diverso 25042415532655500000226301589 17_Netphone assume atividade de bancário (site.

Pagbank. nova nomenclatura) Documento Diverso 25042415532689600000226301590 18_Notícia - Bancos pedem abertura de processo punitivo contra PagSeguro Documento Diverso 25042415532834200000226301593 19_Notícia - Febraban acusa PagSeguro de oferecer parcelado sem juros pirata Documento Diverso 25042415571860500000226302463 20_Pagseguro conta digital com investimento e cartão de crédito Documento Diverso 25042415553593300000226302024 21_Sentença - Reconhecimento cond. financiário TRT2 - PAGSEGURO + NETPHONE Jurisprudência 25042415553635500000226302025 22_Site da ANEPS mostrando pagseguro como uma financeira Documento Diverso 25042415553661400000226302026 23_Site da pagseguro indicando NET+Phone Telecomunicações LTDA.

Documento Diverso 25042415553718700000226302028 24_Acórdão 7ª Região - indenização suplementar Jurisprudência 25042415553744900000226302029 25_Acórdão TRT15_indenização suplementar juros_art. 404 § único CC Jurisprudência 25042415553803000000226302030 26_ADIN Nº 6.002 - Parecer da PGR sobre interpretação conforme do artigo 840 da CLT Jurisprudência 25042415553886500000226302033 27_Portaria 671-2021 -CTPS DIGITAL- DOU Documento Diverso 25042415554036800000226302043 28_SELIC + indenização suplementar Documento Diverso 25042415554082500000226302044 29_CCT 2022-2022 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415554108200000226302046 30_CCT 2022.2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415554641100000226302062 31_CCT 2023-2023 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415554707300000226302063 32_CCT 2024-2025 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415554788300000226302065 33_CCT 2020.2022 FENACREFI Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415554954100000226302069 34_CCT 2022.2024 CONTRAF Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415555046100000226302073 35_CCT 2022.2024 FENABAN Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415555484400000226302107 36_CCT 2024-2026 CONTRAF Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415560291900000226302149 37_CCT PLR 2022.2023 FENABAN Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415560394900000226302154 38_CCT PLR 2022.2023 FENACREFI Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415560449500000226302158 39_CCT PLR 2024-2025 CONTRAF Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415560565100000226302163 Petição Inicial Petição Inicial 25042415475401200000226300309 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

MARIANA CARRAMILLO GALANTINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA AMOEDO CHIARETTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100501-24.2025.5.01.0004 : VERONICA AMOEDO CHIARETTI : NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

E OUTROS (1) 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected] 0100501-24.2025.5.01.0004 VERONICA AMOEDO CHIARETTI NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA   DESTINATÁRIO(S):Endereço desconhecido   Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência telepresencial , observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Padrao 2025 Una por videoconferência - Sala "Padrao 2025": 26/06/2025 08:40 Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 ID da Reunião: 652 089 9521 Senha: 674265 1)  OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM MEETINGS.

As partes e os advogados deverão acessar a sala virtual através de computador, celular ou tablet, estando o aplicativo disponível para todos os sistemas operacionais, no dia e horário da audiência informados nesta notificação, através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos. 2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.  7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25042508451548400000226342462 01_Procuração Procuração 25042415493019100000226300638 02_Substabelecimento com Reserva de Poderes.

Substabelecimento com Reserva de Poderes 25042415525059700000226301475 03_RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042415525201800000226301477 04_RG Digital Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042508440736700000226342366 05_CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042415571453300000226302437 06_Comprovante de Residência Documento Diverso 25042415532075500000226301561 07_Termo de Rescisão e Homologação Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25042415532210600000226301567 08_Demonstrativo de Pagamento - 01.2025 (Integração das comissões) Contracheque/Recibo de Salário 25042415532244600000226301570 09_Email - Desconto indevido Documento Diverso 25042415532281700000226301572 10_Email - Desconto indevido (2) Documento Diverso 25042415532304700000226301575 11_Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25042415532366200000226301577 12_Acórdão - Condição de financiário - reconhecimento - TRT1 (2) Jurisprudência 25042415532387900000226301578 13_Acórdão - Condição de financiário - reconhecimento - TRT1 Jurisprudência 25042415532407300000226301579 14_Acórdão - Condição de financiário - reconhecimento Jurisprudência 25042415532428900000226301580 15_Definição do que é a PAGSEGURO na internet_anexo I Documento Diverso 25042415532577600000226301588 16_Definição do que é a PAGSEGURO na internet_anexo II Documento Diverso 25042415532655500000226301589 17_Netphone assume atividade de bancário (site.

Pagbank. nova nomenclatura) Documento Diverso 25042415532689600000226301590 18_Notícia - Bancos pedem abertura de processo punitivo contra PagSeguro Documento Diverso 25042415532834200000226301593 19_Notícia - Febraban acusa PagSeguro de oferecer parcelado sem juros pirata Documento Diverso 25042415571860500000226302463 20_Pagseguro conta digital com investimento e cartão de crédito Documento Diverso 25042415553593300000226302024 21_Sentença - Reconhecimento cond. financiário TRT2 - PAGSEGURO + NETPHONE Jurisprudência 25042415553635500000226302025 22_Site da ANEPS mostrando pagseguro como uma financeira Documento Diverso 25042415553661400000226302026 23_Site da pagseguro indicando NET+Phone Telecomunicações LTDA.

Documento Diverso 25042415553718700000226302028 24_Acórdão 7ª Região - indenização suplementar Jurisprudência 25042415553744900000226302029 25_Acórdão TRT15_indenização suplementar juros_art. 404 § único CC Jurisprudência 25042415553803000000226302030 26_ADIN Nº 6.002 - Parecer da PGR sobre interpretação conforme do artigo 840 da CLT Jurisprudência 25042415553886500000226302033 27_Portaria 671-2021 -CTPS DIGITAL- DOU Documento Diverso 25042415554036800000226302043 28_SELIC + indenização suplementar Documento Diverso 25042415554082500000226302044 29_CCT 2022-2022 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415554108200000226302046 30_CCT 2022.2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415554641100000226302062 31_CCT 2023-2023 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415554707300000226302063 32_CCT 2024-2025 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415554788300000226302065 33_CCT 2020.2022 FENACREFI Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415554954100000226302069 34_CCT 2022.2024 CONTRAF Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415555046100000226302073 35_CCT 2022.2024 FENABAN Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415555484400000226302107 36_CCT 2024-2026 CONTRAF Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415560291900000226302149 37_CCT PLR 2022.2023 FENABAN Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415560394900000226302154 38_CCT PLR 2022.2023 FENACREFI Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415560449500000226302158 39_CCT PLR 2024-2025 CONTRAF Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25042415560565100000226302163 Petição Inicial Petição Inicial 25042415475401200000226300309 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MARIANA CARRAMILLO GALANTINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA AMOEDO CHIARETTI

Processo 0100501-24.2025.5.01.0004 distribuído para 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600300091700000226450946?instancia=1