26/05/2025 06:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 16:11

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9432198 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESTEVAO SARAIVA ALVES
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO SARAIVA ALVES
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/04/2025 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 503c36b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): ESTEVAO SARAIVA ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista de Id. 7b423c7, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id. 99190ee, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial.

Nesta medida, porquanto não comprovado o devido preparo recursal, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/04/2025
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99190ee proferido nos autos.

Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. ESTEVÃO SARAIVA ALVES Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. Intime-se. /palz/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 17:17

Encerrada a conclusão
28/01/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:34

Encerrada a conclusão
12/11/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTEVAO SARAIVA ALVES em 11/11/2024
10/11/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO SARAIVA ALVES
24/10/2024 08:24

Conhecido o recurso de ESTEVAO SARAIVA ALVES - CPF: *88.***.*86-00 e provido em parte
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
24/09/2024 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
18/09/2024 17:42

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
08/07/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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