18/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de YAN FERNANDES DA SILVA E SILVA em 17/09/2025
17/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025
05/09/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
04/09/2025 09:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de YAN FERNANDES DA SILVA E SILVA em 03/09/2025
03/09/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
03/09/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) YAN FERNANDES DA SILVA E SILVA
03/09/2025 12:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
27/08/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
26/08/2025 11:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 10:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ESTADO)
21/08/2025 17:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 17:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 17:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b3a526 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE a reclamação trabalhista para condenar os reclamados em: 1) 1ª Reclamada: retificar as informações do PPP da reclamante através do eSocial, de todo o período trabalhado, dando conta da insalubridade em 40%, bem como providenciar a entrega física do PPP relativo ao período laborado até 31/12/2022; 2) Reclamados, sendo o 2º de forma subsidiária: pagamento de R$ 13.616,73, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante, a título de:a) indenização do período do aviso prévio trabalhado (30 dias), com reflexos no 13º salário (1/12), nas férias proporcionais (1/12) acrescidas do terço constitucional e no FGTS – com repercussão na respectiva multa de 40% e a depositar na conta vinculada; b) diferença de adicional de insalubridade em face do patamar máximo de 40%, por todo o período trabalhado; Honorários de sucumbência ao advogado do autor; Previdência Social; Fazenda Nacional (custas); Fazenda Nacional (custas de liquidação); Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST. Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, tendo as demais natureza salarial. Custas de R$ 265,69, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 13.284,61, pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ 66,42, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada. Intimem-se. E, para constar, lavrou-se a presente ata, a qual vai devidamente assinada. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
19/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
19/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) YAN FERNANDES DA SILVA E SILVA
19/08/2025 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 265,69
19/08/2025 16:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de YAN FERNANDES DA SILVA E SILVA
19/08/2025 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a YAN FERNANDES DA SILVA E SILVA
16/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 15/08/2025
16/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de YAN FERNANDES DA SILVA E SILVA em 15/08/2025
04/08/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
31/07/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ - ônus da prova do autor - Tema 1118 STF)
30/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
29/07/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) YAN FERNANDES DA SILVA E SILVA
29/07/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
23/07/2025 14:39

Juntada a petição de Razões Finais
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025
17/07/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ - ônus da prova do autor - Tema 1118 STF)
16/07/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 19:20

Audiência una realizada (15/07/2025 14:32 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de YAN FERNANDES DA SILVA E SILVA em 11/07/2025
03/07/2025 18:29

Juntada a petição de Contestação
03/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05ea78d proferido nos autos.

Redesigno a presente audiência para o dia 15/07/2025 às 14h32min.

Ficam mantidas todas as determinações anteriores Notifiquem-se as partes.

NILOPOLIS/RJ, 02 de julho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - YAN FERNANDES DA SILVA E SILVA
02/07/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/07/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) YAN FERNANDES DA SILVA E SILVA
02/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
02/07/2025 13:58

Audiência una designada (15/07/2025 14:32 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/07/2025 13:58

Audiência una cancelada (10/07/2025 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/06/2025 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 10:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100520-91.2025.5.01.0501 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301143100000227773646?instancia=1
13/05/2025 10:55

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 10:55

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/05/2025 16:52

Audiência una designada (10/07/2025 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/05/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo