26/05/2025 23:43

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c07d309 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o seguro garantia judicial apresentado pela reclamada (ID. 93e9657.) possui prazo de vigência de, no mínimo, 3 (três) anos, porém sem cláusula de renovação automática de validade do seguro; ou prazo de validade indeterminado; ou condicionado até a solução final do processo; Além disso, a apresentação do seguro garantia deve estar atrelado ao depósito do valor incontroverso, permitindo a imediata liberação ao credor, o que não ocorreu.

Assim, entendo que o seguro ofertado não deve ser aceito como garantia do juízo.

Isso posto, intime-se a Reclamada para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT.

A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Vindo o depósito, Intime-se as partes da garantia do Juízo.

Decorrido o prazo legal, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

No silêncio, fica o autor ciente de que poderá requerer o que entender cabível, observando-se os termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
01/05/2025 01:22

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
01/05/2025 01:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/11/2024 22:01

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
02/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO
02/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/10/2024 11:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/10/2024 11:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 14:11

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
21/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. em 20/10/2023
21/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARCIO SICILIANO em 20/10/2023
11/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
10/10/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO
10/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/08/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
18/07/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO
18/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/06/2023 01:55

Decorrido o prazo de MARCIO SICILIANO em 15/06/2023
15/06/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
22/05/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO
22/05/2023 20:33

Homologada a liquidação
22/05/2023 19:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. em 11/04/2023
02/04/2023 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
23/03/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO
23/03/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/02/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
01/02/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO
01/02/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:25

Alterada a classe processual de Execução Provisória em Autos Suplementares (994) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)
23/11/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/11/2022 11:06

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2022 13:56

Recebidos os autos para prosseguir
07/07/2021 09:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. em 08/06/2021
08/06/2021 18:33

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
03/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. em 02/06/2021
26/05/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
25/05/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO
25/05/2021 15:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO SICILIANO sem efeito suspensivo
25/05/2021 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/05/2021 09:08

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
21/05/2021 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2021
21/05/2021 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2021
21/05/2021 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 17:40

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
19/05/2021 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO
19/05/2021 17:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
28/04/2021 15:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/04/2021 15:13

Iniciada a execução
27/04/2021 11:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação aos Embargos à Execução)
27/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 18:32

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
23/04/2021 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO
23/04/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 19:25

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
16/04/2021 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. em 15/04/2021
15/04/2021 19:52

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Seguro Garantia)
13/04/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 18:25

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
09/04/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/03/2021 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
26/03/2021 02:32

Decorrido o prazo de G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. em 25/03/2021
26/03/2021 02:32

Decorrido o prazo de MARCIO SICILIANO em 25/03/2021
25/03/2021 21:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Execução)
23/03/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:33

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
19/03/2021 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO
19/03/2021 16:32

Homologada a liquidação
18/03/2021 22:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. em 08/02/2021
08/02/2021 19:26

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Calculo)
05/02/2021 00:19

Decorrido o prazo de MARCIO SICILIANO em 04/02/2021
27/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
25/01/2021 12:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
15/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SICILIANO
14/01/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
18/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. em 17/12/2020
16/12/2020 22:20

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
01/12/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 11:08

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
25/11/2020 20:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
24/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. em 23/11/2020
23/11/2020 17:42

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
29/10/2020 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 14:32

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
07/10/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
29/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. em 28/09/2020
10/09/2020 09:19

Expedido(a) intimação a(o) G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
31/08/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
31/08/2020 17:20

Iniciada a liquidação
28/08/2020 19:22

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
28/08/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 16:05

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
27/08/2020 14:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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