06/08/2025 15:55

Expedido(a) alvará a(o) JOAO CASSIMIRO DA CRUZ
12/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 11/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de JOAO CASSIMIRO DA CRUZ em 04/06/2025
03/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
28/05/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98acebd proferido nos autos.

Vistos etc. Defere-se a dilação por 5 dias. Intime-se. In albis, cumpra-se o item 7 da sentença de id 718b62a. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CASSIMIRO DA CRUZ
26/05/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CASSIMIRO DA CRUZ
26/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/05/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 718b62a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.: c749757, ressaltando os seguintes termos: 1.

Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de ID nº.: fd565d1 (parte autora ) e ID nº.: 0074818 (parte ré). 2.

A PARTE RÉ irá juntar, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da presente homologação, cumprindo o constante do art. 2º, da Lei nº.: 13.876/19, em especial o estabelecido no seu § 3º-A, planilha discriminando as verbas, sob pena do disposto no Art. 28, § 9º, da Lei 8112/1991, incidindo os recolhimentos sob o valor total acordado. 3.

O eventual recolhimento previdenciário deverá ser através de guia DARF código 6092 e o recolhimento fiscal (IRRF), por ventura devido, deverá ser através de guia DARF no código 5936, devendo ser comprovados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após a quitação do acordo, independentemente de intimação. 4.

Dispensa-se o ofício à UNIÃO (INSS), nos termos do Ato Conjunto nº 01/2011 do TRT 1ª Região/PRF 2ª Região e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT. 5.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários, sendo vedada a transferência para a conta de seu patrono, conforme art. 2º, § 1º, do Provimento 05/2016 da D.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região c/c art. 20, §18, da Lei 8036/90, com vistas a possibilitar o pagamento da verba fundiária, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

Regional. 6.

Vindo aos autos a aludida informação, expeça-se ofício transferência da verba fundiária à parte autora e alvará quanto a eventuais tributos devidos. 7.

Decorrido in albis o prazo supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 05/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. 8.

Expeça-se ofício para habilitação da parte autora à percepção o seguro desemprego, sendo certo que para a respectiva habilitação, deverão ser atendidos os requisitos legais, conforme lei 7.998/90, e exigências do órgão pagador. 9.

Custas de R$ 120,00 pela parte autora, dispensada, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, § 3º). 10.

Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo. 11.

Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso. A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA
12/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
12/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CASSIMIRO DA CRUZ
12/05/2025 09:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
12/05/2025 09:13

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/05/2025 09:13

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CASSIMIRO DA CRUZ
12/05/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/05/2025 10:48

Encerrada a conclusão
09/05/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
06/05/2025 08:33

Convertido o julgamento em diligência
25/04/2025 12:47

Juntada a petição de Acordo
11/04/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
08/04/2025 18:32

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 16:56

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 13:17

Audiência de instrução realizada (20/03/2025 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 16:38

Juntada a petição de Réplica
26/09/2024 10:09

Audiência de instrução designada (20/03/2025 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 10:09

Audiência una realizada (26/09/2024 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 12:11

Juntada a petição de Contestação
20/09/2024 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:44

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
26/08/2024 09:44

Expedido(a) notificação a(o) JOAO CASSIMIRO DA CRUZ
26/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CASSIMIRO DA CRUZ
02/02/2024 15:27

Audiência una designada (26/09/2024 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 13:04

Encerrada a conclusão
02/02/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/02/2024 15:50

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
01/02/2024 08:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/01/2024 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo