03/09/2025 09:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/09/2025 15:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.773,76)
01/09/2025 09:32

Iniciada a execução
26/08/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de BONA PIZZA DELIVERY LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA em 25/07/2025
18/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) BONA PIZZA DELIVERY LTDA
16/07/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA
16/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/06/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BONA PIZZA DELIVERY LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA em 27/05/2025
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52ec707 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DECISÃO - PJe Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo autor, não se manifestando a reclamada, mesmo após regularmente intimada.

Foram acolhidos os cálculos apresentados pela parte autora, sendo ora retificados/atualizados pela contadoria, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto e com a concordância expressa/tácita do reclamante/da reclamada, que, intimado, manteve-se inerte, HOMOLOGO os cálculos ora atualizados até 02/05/2025, para que surtam seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 6.776,24 HOMOLOGO ainda o crédito de honorários sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada no valor de R$ 3.292,49, vedado a dedução do crédito autora por força da ADIn 5766, ficando em condição suspensiva, face à concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Sobreste-se a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT.

Deverão as partes manter atualizados nos autos seus endereços, ante o teor do disposto no art. 274, § único, do CPC.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o recolhimento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral.

Os valores de honorários, imposto de renda, INSS e custas devem ser recolhidos em guia própria (em caso de dúvidas, acessar https://trt1.jus.br/certidoes-e-guias-de-recolhimento). 2- Inerte, altere-se a fase processual e notifique-se o autor para que diligencie o andamento do feito, em 30 dias.

MAGE/RJ, 02 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA
02/05/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) BONA PIZZA DELIVERY LTDA
02/05/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA
02/05/2025 17:40

Homologada a liquidação
02/05/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025
06/02/2025 22:31

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
01/02/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA
01/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/12/2024 15:15

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
15/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de BONA PIZZA DELIVERY LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA em 14/11/2024
28/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) BONA PIZZA DELIVERY LTDA
25/10/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA
25/10/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/10/2024 09:42

Iniciada a liquidação
24/10/2024 09:42

Transitado em julgado em 17/10/2024
24/10/2024 09:41

Encerrada a conclusão
24/10/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de BONA PIZZA DELIVERY LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA em 17/10/2024
04/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BONA PIZZA DELIVERY LTDA
03/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA
03/10/2024 11:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
03/10/2024 11:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA
21/02/2024 00:21

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/02/2024 15:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/02/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 15:00

Expedido(a) notificação a(o) BONA PIZZA DELIVERY LTDA
21/07/2023 15:00

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA
21/07/2023 15:00

Expedido(a) notificação a(o) BONA PIZZA DELIVERY LTDA
22/06/2023 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) BONA PIZZA DELIVERY LTDA
19/06/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA
19/06/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/06/2023 11:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/02/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/05/2023 12:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/05/2023 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/05/2023 02:02

Juntada a petição de Contestação
29/05/2023 01:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2023 01:28

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 20:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2023 08:58

Audiência inicial por videoconferência designada (29/05/2023 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/03/2023 08:58

Audiência inicial por videoconferência cancelada (02/05/2023 09:25 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/03/2023 08:44

Audiência inicial por videoconferência designada (02/05/2023 09:25 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/03/2023 08:44

Audiência inicial cancelada (29/05/2023 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/02/2023 09:31

Expedido(a) notificação a(o) BONA PIZZA DELIVERY LTDA
02/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA em 01/02/2023
15/12/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUEDES DOS SANTOS SILVA
14/12/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/12/2022 15:56

Audiência inicial designada (29/05/2023 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/12/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo