24/07/2025 18:51

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de HAMBURGUERIA E PIZZARIA BAIXO PAVUNA LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de THAIS DA SILVA FURTADO em 17/07/2025
04/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eebab8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que deflui dos autos do processo nº 0100966-03.2023.5.01.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO: NÃO ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por HAMBURGUERIA E PIZZARIA BAIXO PAVUNA LTDA., mantendo-se integralmente a sentença proferida.

Tudo nos termos da fundamentação retro.

INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HAMBURGUERIA E PIZZARIA BAIXO PAVUNA LTDA
02/07/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA E PIZZARIA BAIXO PAVUNA LTDA
02/07/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DA SILVA FURTADO
02/07/2025 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HAMBURGUERIA E PIZZARIA BAIXO PAVUNA LTDA
25/06/2025 05:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/06/2025 20:03

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: 3996cd2) para Contrarrazões
24/06/2025 17:55

Juntada a petição de Contestação
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de THAIS DA SILVA FURTADO em 18/06/2025
16/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f521de proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Ao embargado.

Após, conclusos para decisão dos embargos de declaração #id:d2e52e3.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAIS DA SILVA FURTADO
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DA SILVA FURTADO
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/06/2025 20:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/06/2025 20:20

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
12/06/2025 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA E PIZZARIA BAIXO PAVUNA LTDA
04/06/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DA SILVA FURTADO
04/06/2025 12:20

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/06/2025 12:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HAMBURGUERIA E PIZZARIA BAIXO PAVUNA LTDA
28/05/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/05/2025 16:48

Juntada a petição de Contestação
19/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DA SILVA FURTADO
17/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de THAIS DA SILVA FURTADO em 16/05/2025
12/05/2025 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0876bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pela Autora THAIS DA SILVA FURTADO em face da Ré HAMBURGUERIA E PIZZARIA BAIXO PAVUNA LTDA., nos autos do Processo nº 0100966-03.2023.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, PAGAR: > horas extras típicas e seus reflexos; > indenização relativa ao intervalo intrajornada parcialmente usufruído; > 06/12 de 13º salário referente ao ano de 2020; > 12/12 de 13º salário referente ao ano de 2021; > 12/12 de 13º salário referente ao ano de 2022; > 05/12 de 13º salário referente ao ano de 2023; > 12/12 de férias com 1/3, EM DOBRO, relativas aos períodos aquisitivos 2020/2021 e 2021/2022; > 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023; > 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023; > 05/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2023/2024; > diferenças de FGTS relativas ao período contratual imprescrito, devendo a Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela; > multa do art. 477, §8º, CLT, no importe de um salário contratual.

Todos os valores relativos ao FGTS acima deferidos serão depositados na conta vinculada da trabalhadora, conforme precedente do TST: “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador.” Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 Condeno, ainda, a Reclamada a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimada, proceder à: > retificação da CTPS digital da Autora com os seguintes dados: saída – 12/06/2023.

Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas e a prescrição.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

A Reclamante é beneficiária da gratuidade da justiça.

Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.

Custas pela Ré, no importe de R$ 1.400,00, calculadas sobre R$ 70.000,00, valor arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAIS DA SILVA FURTADO
02/05/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA E PIZZARIA BAIXO PAVUNA LTDA
02/05/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DA SILVA FURTADO
02/05/2025 17:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
02/05/2025 17:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAIS DA SILVA FURTADO
02/05/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a THAIS DA SILVA FURTADO
25/11/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/11/2024 16:27

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 14:05

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 16:04

Audiência de instrução realizada (24/10/2024 10:25 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 11:11

Audiência de instrução designada (24/10/2024 10:25 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 10:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/04/2024 09:05 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 17:05

Juntada a petição de Contestação
14/03/2024 10:26

Audiência inicial por videoconferência designada (02/04/2024 09:05 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 10:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/03/2024 09:01 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA E PIZZARIA BAIXO PAVUNA LTDA
26/02/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DA SILVA FURTADO
26/02/2024 15:45

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2024 09:01 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/02/2024 11:53

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/02/2024 09:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/02/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/01/2024 09:44

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/01/2024 09:06 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 11:14

Juntada a petição de Contestação
16/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DA SILVA FURTADO
15/12/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA E PIZZARIA BAIXO PAVUNA LTDA
15/12/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DA SILVA FURTADO
15/12/2023 10:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/02/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/12/2023 19:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/11/2023 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 20:01

Expedido(a) notificação a(o) HAMBURGUERIA E PIZZARIA BAIXO PAVUNA LTDA
13/10/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DA SILVA FURTADO
11/10/2023 11:18

Audiência inicial por videoconferência designada (24/01/2024 09:06 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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