10/09/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2025 17:04

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2025 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA em 30/06/2025
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 30/06/2025
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ALFREDO PESCINELLI em 30/06/2025
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA em 30/06/2025
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 30/06/2025
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ALFREDO PESCINELLI em 30/06/2025
13/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f18d69d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA - MARCOS ALFREDO PESCINELLI - AMBEV S.A.
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALFREDO PESCINELLI
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALFREDO PESCINELLI
12/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 19:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 10:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8839f8 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA 2. AMBEV S.A Recorrido(a)(s): 1. AMBEV S.A 2. MARCOS ALFREDO PESCINELLI 3. FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA Recurso de: FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; Lei nº 9656/1998, artigo 30; artigo 31.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: AMBEV S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA - AMBEV S.A.
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de AMBEV S.A.
23/05/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/05/2025 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA em 21/05/2025
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ALFREDO PESCINELLI em 21/05/2025
21/05/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/05/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2025
08/05/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2025
08/05/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2025
08/05/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101217-03.2023.5.01.0075 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: MARCOS ALFREDO PESCINELLI, AMBEV S.A., FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA RECORRIDO: MARCOS ALFREDO PESCINELLI, AMBEV S.A., FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA A C O R D A Mos Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão virtual realizada em vinte e dois de abril de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mario Sergio M Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras Maria Helena Motta, Relatora e Rosane Ribeiro Catrib, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e aplicar à parte embargante a multa de 2% sobre o valor da causa, conforme determina o artigo 1.026, parágrafo 2º, do CPC, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.id913138b RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ALFREDO PESCINELLI
07/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
07/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
07/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALFREDO PESCINELLI
30/04/2025 12:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00
31/03/2025 11:18

Incluído em pauta o processo para 22/04/2025 10:00 Sala 4 em mesa 22-04-2025 ()
06/12/2024 08:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 08:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ALFREDO PESCINELLI em 13/11/2024
11/11/2024 12:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 21:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/11/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
28/10/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
28/10/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALFREDO PESCINELLI
24/10/2024 17:16

Conhecido em parte o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 e provido em parte
24/10/2024 17:16

Conhecido em parte o recurso de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA - CNPJ: 60.***.***/0001-67 e provido em parte
24/10/2024 17:16

Conhecido em parte o recurso de MARCOS ALFREDO PESCINELLI - CPF: *48.***.*48-88 e provido em parte
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
25/09/2024 18:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 18:14

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 22-10-2024 ()
11/09/2024 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/09/2024 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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