14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101470-73.2024.5.01.0004 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA RECORRIDO: VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL, FATIMA DUARTE BRANCO LEAL ACORDAM os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO ao recurso da autora para a) reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e, solidariamente, os réus, no período de 02/05/2018 a 15/05/2024, já computada a projeção do aviso prévio, na função de empregada doméstica, com salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) condenar a ré a anotar a CTPS da reclamante e cumprir as obrigações legais para viabilizar saque de FGTS e habilitação no seguro desemprego, na forma da fundamentação; c) condenar a parte ré ao pagamento aviso prévio proporcional indenizado, férias proporcionais com o respectivo terço constitucional; 13º salário proporcional, depósitos de FGTS de todo o período de trabalho, bem como indenização de 40% sobre o saldo respectivo, considerando a projeção do aviso prévio indenizado; d) condenar a parte ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT; e) condenar a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono da autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pela parte ré, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA DUARTE BRANCO LEAL
18/07/2025 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 11:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA sem efeito suspensivo
17/07/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
17/07/2025 14:13

Encerrada a conclusão
15/07/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
14/07/2025 22:06

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101470-73.2024.5.01.0004 RECLAMANTE: JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA RECLAMADO: VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL E OUTROS (1) 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104 - e.mail: [email protected] 0101470-73.2024.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S):VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL Contrarrazoar o recurso ordinário da reclamante, no prazo legal. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS FILHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL
27/06/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DUARTE BRANCO LEAL
27/06/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de FATIMA DUARTE BRANCO LEAL em 16/06/2025
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL em 16/06/2025
13/06/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DUARTE BRANCO LEAL
01/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL
01/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA
01/06/2025 09:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA
26/05/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA BELOTE MARETO
23/05/2025 20:46

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101470-73.2024.5.01.0004 : JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA : VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL E OUTROS (1) 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104 - e.mail: [email protected] 0101470-73.2024.5.01.0004 JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL Manifestar-se sobre os embargos de declaração do reclamante, no prazo legal. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS FILHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL
14/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DUARTE BRANCO LEAL
14/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL
13/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de FATIMA DUARTE BRANCO LEAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL em 12/05/2025
07/05/2025 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 412fc6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto as preliminares e, no mérito propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES, os pedidos formulados por JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA em desfavor de VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL e FATIMA DUARTE BRANCO LEAL, asseguro à parte reclamante a gratuidade de justiça, tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários advocatícios.

Custas pela parte autora, dispensadas, no valor de R$ 679,25, calculadas sobre o valor da causa de R$ 33.962,54 (Artigos 789, § 2º, 790, § 3º e 790-A, da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA
26/04/2025 05:58

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DUARTE BRANCO LEAL
26/04/2025 05:58

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL
26/04/2025 05:58

Expedido(a) intimação a(o) JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA
26/04/2025 05:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 679,25
26/04/2025 05:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA
26/04/2025 05:57

Concedida a gratuidade da justiça a FATIMA DUARTE BRANCO LEAL
26/04/2025 05:57

Concedida a gratuidade da justiça a JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA
26/04/2025 05:57

Concedida a gratuidade da justiça a VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL
08/04/2025 21:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA BELOTE MARETO
01/04/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
01/04/2025 12:40

Convertido o julgamento em diligência
27/03/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
24/03/2025 19:14

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2025 14:34

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 15:19

Audiência una realizada (17/03/2025 09:20 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 08:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FATIMA DUARTE BRANCO LEAL em 12/03/2025
13/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL em 12/03/2025
01/03/2025 18:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/03/2025 18:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de FATIMA DUARTE BRANCO LEAL em 26/02/2025
26/02/2025 16:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2025 15:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 15:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 14:43

Expedido(a) mandado a(o) FATIMA DUARTE BRANCO LEAL
24/02/2025 14:43

Expedido(a) mandado a(o) VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL
24/02/2025 12:58

Audiência una designada (17/03/2025 09:20 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 12:58

Audiência una realizada (24/02/2025 09:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/02/2025 14:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 12:23

Expedido(a) mandado a(o) FATIMA DUARTE BRANCO LEAL
12/02/2025 12:23

Expedido(a) mandado a(o) VANDERLEI DO NASCIMENTO LEAL
12/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JUCEMARA VIEGAS DE SOUZA
03/02/2025 10:32

Audiência una designada (24/02/2025 09:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo