TRT1 - 0100399-83.2023.5.01.0323

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Joao de Meriti - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/06/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 23/06/2025
24/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITALO DE CASTRO em 23/06/2025
06/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
05/06/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ITALO DE CASTRO
27/05/2025 13:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73
27/05/2025 13:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITALO DE CASTRO - CPF: *13.***.*66-01
20/05/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 26/05/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
17/05/2025 07:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/05/2025 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 13:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100399-83.2023.5.01.0323 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ITALO DE CASTRO RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) para, reputando inidôneas as folhas de ponto adunadas com a defesa em relação ao registro de início da jornada de trabalho, no 2º turno, somente, condenar a ré ao pagamento de 15 minutos extras, pelo labor registrado em tais dias, com adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo das férias acrescidas de um terço, do décimo terceiro salário e do FGTS; (ii) para, fixando que o autor gozava, em média, de 15 minutos de intervalo intrajornada, deferir o pagamento de 45 minutos extras diários, a título indenizatório, acrescidos de 50%, na forma do artigo 71, § 4º, da CLT, autorizando-se, porém, a dedução dos valores pagos sob a rubrica "ART. 71-CLT- H/REFEICAO"; (iii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (iv) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 500,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 25.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITALO DE CASTRO
06/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
06/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ITALO DE CASTRO
05/05/2025 12:06

Conhecido o recurso de ITALO DE CASTRO - CPF: *13.***.*66-01 e provido em parte
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
18/02/2025 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/09/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo