16/07/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 15/07/2025
11/06/2025 11:32

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 10/06/2025
10/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e3da7b proferida nos autos.

Vistos, etc.

A reclamada intimada em 19/05/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 03/06/2025, dentro do prazo recursal.

Subscrito por Procurador Municipal.

A reclamada está dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal, em razão de aplicar - se à Ré todas as normas protetivas da Fazenda Pública, inclusive no disposto no art. 790-A da CLT .

Inexigível depósito recursal.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venha a Reclamante com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT. ITAPERUNA/RJ, 09 de junho de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA FORTUNATO ALVES DIAS
09/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
09/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA FORTUNATO ALVES DIAS
09/06/2025 12:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA sem efeito suspensivo
09/06/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/06/2025 11:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/05/2025 08:33

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7da5cf3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por JANAINA FORTUNATO ALVES DIAS em face do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, decido: - JULGAR PROCEDENTES os pedidos, condenando o Município reclamado a pagar à parte reclamante, a quantia de R$ 13.249,99, referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra esta decisão.

A presente sentença é líquida.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Condena-se a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da liquidação dos pedidos, ao advogado do reclamante.

Custas pelo reclamado, no importe de R$ 380,43, calculadas sobre R$ 19.021.68, valor da liquidação dos pedidos, mas dispensadas na forma do art. 790-A, I, da CLT.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Decisão não submetida ao reexame necessário.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA FORTUNATO ALVES DIAS
07/05/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
07/05/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA FORTUNATO ALVES DIAS
07/05/2025 13:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 380,43
07/05/2025 13:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANAINA FORTUNATO ALVES DIAS
07/05/2025 13:33

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA FORTUNATO ALVES DIAS
05/05/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
24/04/2025 11:29

Audiência una por videoconferência realizada (24/04/2025 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
24/04/2025 11:07

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 14:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
18/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA FORTUNATO ALVES DIAS
21/01/2025 08:50

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2025 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
14/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
19/12/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo