TRT1 - 0101128-48.2023.5.01.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 20ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
08/09/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO PEDROSO AZEREDO
08/09/2025 16:54

Admitido em parte o Recurso de Revista de RAIA DROGASIL S/A
21/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRO PEDROSO AZEREDO em 20/05/2025
20/05/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/05/2025 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101128-48.2023.5.01.0020 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ALESSANDRO PEDROSO AZEREDO RECORRIDO: RAIA DROGASIL S/A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) deferir ao autor o pagamento de 10 minutos extras diários ao final de cada dia de trabalho (conforme dias registrados nos controles de ponto adunados aos autos, reputados idôneos quanto à frequência), com adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS; (ii) deferir o pagamento de diferenças de adicional noturno, referentes aos 10 minutos extras não registrados nos controles e ora deferidos ao obreiro, com reflexos nas férias + 1/3, 13º salário e FGTS, no período em que o autor trabalhou no turno noturno, ainda que em jornada mista, conforme cartões de ponto anexos, considerando a prorrogação da jornada noturna, à luz do artigo 73, §5°, da CLT e Súmula n° 60, II, do TST; (iii) deferir ao autor o pagamento em dobro dos feriados laborados e não quitados, conforme cartões de ponto e fichas financeiras adunadas; (iv) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Diante da majoração da condenação, ajusto o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Instrução Normativa n° 3/93 do C.

TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3 e FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO PEDROSO AZEREDO
06/05/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
06/05/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO PEDROSO AZEREDO
30/04/2025 15:10

Conhecido o recurso de ALESSANDRO PEDROSO AZEREDO - CPF: *40.***.*33-78 e provido em parte
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 08:19

Incluído em pauta o processo para 22/04/2025 09:00 PRINCIPAL B 9H ()
24/01/2025 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/09/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo