09/06/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
09/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/06/2025
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/06/2025
22/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de CHARLES NEVES CARDOSO em 21/05/2025
13/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a026974 proferida nos autos.

Vistos.

Inicialmente, chamo o feito à ordem e recebo a petição ID c7fa5af como Manifestação, já que o prazo para Embargos à Execução ainda não havia sido oportunizado.

Regularmente intimados para apresentarem os seus cálculos de liquidação do julgado, o primeiro Réu TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA não atendeu ao comando do juízo, quedando-se inerte quanto à apresentação dos cálculos.

Declaro a preclusão em face do primeiro Réu.

O segundo Réu MUNICIPIO DE NITEROI apresentou os cálculos no Id cf9e7af.

O Autor apresentou os cálculos no ID. 30a6684. Houve condenação subsidiária do 2º réu pelo valor total das verbas trabalhistas, sem limitação temporal, conforme sentença ID 0582654. Homologo os cálculos apresentados pelo autor no Id 30a6684, tendo em vista a manifesta concordância do réu. Fixo o quantum debeatur quanto ao primeiro réu, TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, em R$ 28.058,16, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 24.869,53, cota previdenciária de R$ 147,68, honorários R$ 2.490,79 e custas de R$ 550,16, sem incidência de imposto de renda.

Fixo o quantum debeatur quanto ao segundo réu (MUNICIPIO DE NITEROI) em R$ 27.508,00, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 24.869,53, cota previdenciária de R$ 147,68 e honorários R$ 2.490,79, sem incidência de custas por ser isento. 1.

Notifiquem-se as partes, sendo inicialmente o primeiro réu ao depósito no prazo de 15 dias.

Inerte, determina-se, portanto, o prosseguimento da execução contra o 2º reclamado MUNICIPIO DE NITEROI. 2.

Esgotados os meios para prosseguimento da execução em face do primeiro réu, deverá o segundo réu, MUNICIPIO DE NITEROI ser notificado, na forma dos artigos 534/ 535 do CPC (a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução). 3.

Decorrido o prazo de 30 dias, a Secretaria deverá certificar o trânsito em julgado da conta de liquidação. 4.

Na hipótese de precatório, nos termos do OFÍCIO Nº 014/2021 (9 de setembro de 2021) da Presidência do TRT-RJ, em cumprimento ao acórdão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho proferido no processo nº CSJT-PP-0002451-75.2020.5.90.0000, intimem-se as partes para que informem os dados bancários dos credores, informações estas que deverão constar no Precatório. 5.

Após encaminhe-se o processo para a Contadoria, para atualização do cálculo homologado. 6.

Por fim, expeça-se a RPV/Precatório.

Cumpra-se. NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
12/05/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
12/05/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
12/05/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES NEVES CARDOSO
12/05/2025 09:28

Homologada a liquidação
12/05/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/05/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
27/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
27/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES NEVES CARDOSO
27/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/04/2025 15:55

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/04/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 13:25

Juntada a petição de Impugnação
16/04/2025 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
31/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
31/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
31/03/2025 14:12

Iniciada a liquidação
28/03/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 15:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo