TRT1 - 0101037-89.2023.5.01.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 41ª Vara do Trabalho • Cumprimento Provisório de Sentença

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4158e86 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Tendo em vista que o título que ora prevalece é o acórdão, que reformou a sentença, intimem-se as reclamadas para apresentarem manifestação aos cálculos readequados ao acórdão apresentados pelo autor em 25.06.2024 sob id 0690de18.

Deverão as rés apresentar impugnação fundamentada, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Intimem-se.

Após, à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
16/06/2025 21:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA ALVES BARBOSA em 20/05/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 20/05/2025
07/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca5c312 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA AGRAVADO: ANDREA ALVES BARBOSA Vistos, etc.

Tratam-se estes autos de execução provisória referente ao processo 0100574-84.2022.5.01.0041.

Conforme se verifica da cópia da sentença adunada no id 86197c5 o pedido de horas extras foi julgado parcialmente procedente.

Os cálculos foram homologados pela decisão id dd57fae, no total de R$ 20.741,37, e o executado interpôs os embargos à execução id 3afe2d4.

A sentença de id 35979c3 julgou improcedentes os embargos à execução, dando ensejo ao agravo de petição id 9b5bf5f.

Por meio da petição id a38583f, o exequente informou o julgamento dos recursos ordinários, juntando o acórdão id 0690d18, e adequando seus cálculos ao que foi decidido.

O juízo então, assim se manifestou: "Sem razão o exequente em suas alegações de Id e1101c3, pois o processo principal não transitou em julgado".

A presente ação visa à execução provisória de um título que deferiu horas extras e parcelas resilitórias.

O acórdão reformou a sentença para indeferir as horas extras e reflexos.

O agravo de petição da executada versa sobre horas extras e juros sobre tais parcelas (matéria não analisada na sentença de embargos à execução).

O título que ora prevalece é o acórdão, que reformou a sentença.

Logo, despiciendo que não haja trânsito em julgado, pois não é possível prosseguir no cumprimento de um título que não mais espelha aquilo que é devido ao exequente.

Imaginemos, por exemplo, que o exequente ajuizasse a execução provisória após a prolação do acórdão.

Nesse cenário, não há dúvidas de que o título a ser executado seria o acórdão.

Logo, não há justificativa para que se execute a sentença que prevê o pagamento de parcelas que não mais existem.

Assim, resta prejudicado o agravo de petição que trata da execução de parcelas que não mais fazem parte do julgado. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/05/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA ALVES BARBOSA
06/05/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/05/2025 13:08

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
05/05/2025 23:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
28/04/2025 20:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 20:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
07/11/2024 10:08

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
14/08/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo