27/05/2025 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9e04fe proferida nos autos.

Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de ID (´s) 087aced. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões. Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENFIL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP
14/05/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) ENFIL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP
14/05/2025 19:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ROBERTO DE SOUZA sem efeito suspensivo
13/05/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de ENFIL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 12/05/2025
12/05/2025 16:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3408611 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO JOSE ROBERTO DE SOUZA ajuíza reclamação trabalhista em face de ENFIL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP, pelos fatos e fundamentos expostos em sua inicial, instruindo-a com documentos.

Responde a Reclamada com documentos, impugnando os pedidos, requerendo a sua improcedência.

Conciliação recusada.

Alçada fixada no valor da inicial.

Em 18 de fevereiro de 2025 foi designada a audiência de instrução.

Presente a parte reclamante, pessoalmente, acompanhada de sua advogada.

Presente a ré, acompanhada de seu procurador.

Sem mais provas, foi encerrada a instrução.

Razões finais orais e remissivas.

Partes inconciliáveis. É o relatório.

DA FUNDAMENTAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO Afirma o autor que foi admitido em 19/03/2013, SEM TER A CTPS ANOTADA,na função de Eletricista, percebendo por último o valor de R$ 900,00 por semana, sendo injustamente dispensado em 03/03/2023, SEM RECEBER SEUS DIREITOS RESCISÓRIOS, razão pela qual postula o reconhecimento de existência de vínculo de emprego neste período laborado, bem como anotação na CTPS do contrato de trabalho em questão e consequente pagamento dos haveres rescisórios constantes do rol de pedidos.

Pois bem.

A testemunha indicada pelo autor contraria as suas alegações ao afirmar que: "(...) que quando foi para o réu já era aposentado e continuou trabalhando como mestre de obras, que conhece o reclamante em 2021, quando a empresa também contratou o reclamante , que amizade que tem com o reclamante é amizade de trabalho pois conheceu ele na Enfil.(...)".

Por sua vez a testemunha, DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, indicada pelo réu confirmou que: "(...) que o reclamante era um empreiteiro de instalações elétricas, que o autor foi trabalhar nessa obra na segunda fase em fevereiro de 2021, que com relação ao pagamento o senhor Ênio combinou com o reclamante R$ 900 por semana , que o autor tinha um contratado por ele, que era o filho dele, que foi feito com reclamante um contrato de empreitada para ele fazer as instalações elétricas nesta casa(...)".

No mesmo sentido as declarações da testemunha, MARCOS VINICIUS: "(...) que desse retorno foi ajustado com o autor uma empreitada de serviço , que foi nessa obra até janeiro de 2023, na segunda fase, que o autor possui um ajudante que era o filho dele, que quem contratou esse ajudante foi o próprio autor , que não tinha controle de ponto para o autor, indagado se já viu o reclamante colocar outra pessoa em seu local fazendo trabalho de eletricista,o que o depoente já viu foi o auxiliar dele trabalhando no lugar dele e ele não estava na obra, que a respeito de quem dava as ordens para o autor na obra ele conversava com o seu Manoel, que às ferramentas era o reclamante quem levava.(...)".

Por isso, fica o julgado convencido de que o autor trabalhava como pequeno empreiteiro, com total autonomia, inexistindo subordinação jurídica inerente ao vínculo empregatício, o pedido é julgado improcedente.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante, por estarem presentes os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Como os pedidos foram julgados totalmente improcedentes em face da ré, fixo honorários aos seus patronos à razão de 5% sobre o valor líquido do benefício obtido. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, conforme §4 do art. 791-A da CLT. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por JOSE ROBERTO DE SOUZA em face de ENFIL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP.

Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Indevidos honorários pela reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766.

Custas de R$ 7.305,80, calculadas sobre o valor da causa de R$ 365.290,14, pela autora, dispensada, art. 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENFIL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP
26/04/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ENFIL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP
26/04/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE SOUZA
26/04/2025 07:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.305,80
26/04/2025 07:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ROBERTO DE SOUZA
18/03/2025 16:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/03/2025 14:21

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 18:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/02/2025 15:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/02/2025 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 12:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/02/2025 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 12:40

Audiência de instrução realizada (02/07/2024 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 14:34

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 09:40

Audiência de instrução designada (02/07/2024 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 16:26

Audiência inicial realizada (21/08/2023 10:04 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 17:18

Juntada a petição de Contestação
18/08/2023 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 01:00

Expedido(a) notificação a(o) ENFIL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP
26/06/2023 01:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE SOUZA
26/06/2023 00:54

Audiência inicial designada (21/08/2023 10:04 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo