27/08/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:05

Audiência de instrução designada (29/10/2025 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2025 13:05

Audiência inicial realizada (26/08/2025 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2025 15:24

Juntada a petição de Contestação
19/08/2025 15:27

Juntada a petição de Contestação
19/08/2025 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100454-33.2025.5.01.0042 RECLAMANTE: DANIELE DE ABREU LEAO RECLAMADO: PANDURATA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT/Via Sistema) AUDIÊNCIA INICIAL DESTINATÁRIO(S): DANIELE DE ABREU LEAO Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 26/08/2025 08:10, na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Deverá a parte autora anexar o extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF, salvo se a ação versar sobre reconhecimento de vínculo. 12-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE DE ABREU LEAO
11/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
11/06/2025 13:50

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
11/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PANDURATA ALIMENTOS LTDA
11/06/2025 13:50

Expedido(a) notificação a(o) PANDURATA ALIMENTOS LTDA
11/06/2025 13:50

Expedido(a) notificação a(o) DANIELE DE ABREU LEAO
11/06/2025 13:50

Expedido(a) notificação a(o) DANIELE DE ABREU LEAO
11/06/2025 13:48

Audiência inicial designada (26/08/2025 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/06/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
02/06/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE ABREU LEAO
30/05/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
29/05/2025 15:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
27/05/2025 23:00

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
27/05/2025 22:59

Encerrada a conclusão
27/05/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
13/05/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1257ac proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Após a leitura da petição inicial e anexos verifico que a parte anexou procuração que teria sido assinadas pela parte autora por meio do convênio "GOV.BR".

Não se pode confundir assinatura digital, certificada pelo ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras), que é o recurso de autenticação oficial, nos termos da Lei 11.419/2006 e IN 30/2007 do TST, com a assinatura digital através do GOV.BR que, de acordo com o inciso I do parágrafo único do art. 2º da Lei 14.063/2020, NÃO se aplica aos processos judiciais.

Diante disso, intime-se a parte autora para juntada de nova procuração devidamente assinada pela outorgante, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. PODMS RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE DE ABREU LEAO
09/05/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE ABREU LEAO
09/05/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/05/2025 12:56

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/05/2025 23:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
01/05/2025 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 15:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:14

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo