07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100679-63.2020.5.01.0063 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: RENATO BELMIRO TEIXEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça; (ii) elidir a condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais; e condenar a reclamada ao pagamento de: (iii) horas extras, considerando a jornada fixada - entrada 20 minutos antes dos horários anotados nos controles de ponto e saída às 17h30 em dois dias por semana, com 15 minutos de intervalo - sendo estas as que ultrapassarem a 6ª diária e a 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; bem como ao pagamento de 45 minutos de intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%, sem reflexos, em razão da natureza indenizatória da verba, nos termos do art. 71, parágrafo 4º da CLT; (iv) "plus salarial" de 30%, a partir de 01/12/2018 pelo acúmulo de função com repercussão no 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS, indenização dos 40%, horas extras pagas durante o período; (v) diferenças da repercussão da condenação ao pagamento de horas extras e acúmulo de função no cálculo de PLR nos estritos termos da norma coletiva aplicável e acostada aos autos; (vi) indenização por dano moral no valor de R$10.000,00 e (vii) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.400,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 70.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO BELMIRO TEIXEIRA
04/02/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
16/12/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/12/2024 11:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO BELMIRO TEIXEIRA sem efeito suspensivo
13/12/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
13/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/12/2024
10/12/2024 20:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/11/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/11/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
26/11/2024 11:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATO BELMIRO TEIXEIRA
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/10/2024
24/10/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/10/2024 07:59

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de THEREZA CHRISTINA GARCIA LOPES FONTELLA TASCA em 15/10/2024
28/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/09/2024
24/09/2024 21:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
13/09/2024 13:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.820,00
13/09/2024 13:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO BELMIRO TEIXEIRA
03/09/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
03/09/2024 16:45

Audiência de instrução realizada (03/09/2024 09:45 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 09:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2024 11:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2024 09:41

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) THEREZA CHRISTINA GARCIA LOPES FONTELLA TASCA
26/07/2024 09:37

Audiência de instrução designada (03/09/2024 09:45 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 14:10

Audiência de instrução realizada (24/07/2024 11:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 21:34

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de THEREZA CHRISTINA GARCIA LOPES FONTELLA TASCA em 29/02/2024
01/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de BRUNA LIMA DE AZEVEDO AMORIM em 29/02/2024
01/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de RENATO BELMIRO TEIXEIRA em 29/02/2024
22/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/02/2024
22/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de RENATO BELMIRO TEIXEIRA em 21/02/2024
09/02/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CHRISTINA GARCIA LOPES FONTELLA TASCA
08/02/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA LIMA DE AZEVEDO AMORIM
08/02/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
08/02/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/02/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
08/02/2024 08:58

Audiência de instrução designada (24/07/2024 11:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 08:58

Audiência de instrução cancelada (25/07/2024 11:20 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 18:52

Audiência de instrução designada (25/07/2024 11:20 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 18:52

Audiência de instrução realizada (13/12/2023 10:40 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 08:43

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 12:14

Audiência de instrução designada (13/12/2023 10:40 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 12:13

Audiência de instrução cancelada (23/10/2023 10:40 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 21:37

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2023 11:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de Juliana Ferreira de Almeida em 22/06/2023
14/06/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
05/06/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
29/05/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 14:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/05/2023 12:54

Audiência de instrução designada (23/10/2023 10:40 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 12:54

Audiência de instrução cancelada (23/10/2023 10:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 12:53

Audiência de instrução designada (23/10/2023 10:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 12:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/10/2023 10:40 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2023 13:43

Expedido(a) mandado a(o) JULIANA FERREIRA DE ALMEIDA
24/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
21/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de THEREZA CHRISTINA GARCIA LOPES FONTELLA TASCA em 20/04/2023
21/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de BRUNA LIMA DE AZEVEDO AMORIM em 20/04/2023
21/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de RENATO BELMIRO TEIXEIRA em 20/04/2023
20/04/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2023 18:05

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) VALERIA LISBOA DA SILVA
31/03/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CHRISTINA GARCIA LOPES FONTELLA TASCA
31/03/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA LIMA DE AZEVEDO AMORIM
31/03/2023 13:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2023 10:40 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
31/03/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
31/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/03/2023
31/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de RENATO BELMIRO TEIXEIRA em 30/03/2023
30/03/2023 11:31

Audiência de instrução realizada (28/03/2023 11:20 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/03/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
24/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
21/03/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 20:06

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 20:05

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/11/2022 01:18

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/11/2022
18/11/2022 01:18

Decorrido o prazo de RENATO BELMIRO TEIXEIRA em 17/11/2022
09/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/11/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
08/11/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
08/11/2022 12:05

Audiência de instrução designada (28/03/2023 11:20 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 12:21

Audiência de instrução cancelada (05/12/2022 11:20 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/04/2022
02/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de RENATO BELMIRO TEIXEIRA em 01/04/2022
25/03/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 15:53

Audiência de instrução designada (05/12/2022 11:20 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/03/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
23/03/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
23/03/2022 14:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/03/2022 14:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/09/2021 18:27

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
21/09/2021 13:24

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
21/09/2021 13:01

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (20/09/2021 10:30 CEJUSC CAP 1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
10/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/09/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
08/09/2021 15:52

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (20/09/2021 10:30 CEJUSC CAP 1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/08/2021 09:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
25/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
24/08/2021 12:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/05/2021 14:36

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
10/05/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/05/2021 17:52

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/05/2021 16:41

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/05/2021 16:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/03/2021 14:36

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
18/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2021
18/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de RENATO BELMIRO TEIXEIRA em 17/03/2021
10/03/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/03/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
09/03/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/03/2021
09/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de RENATO BELMIRO TEIXEIRA em 08/03/2021
08/03/2021 22:37

Juntada a petição de Manifestação (Impossibilidade de audiência telepresencial)
07/03/2021 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifesta sobre AIJ telepresencial)
07/03/2021 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Hab Mauro Navegantes)
27/02/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/02/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
25/02/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/02/2021 15:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/10/2020 11:00

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
25/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/10/2020
25/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de RENATO BELMIRO TEIXEIRA em 23/10/2020
23/10/2020 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação a audiencia de instrução)
22/10/2020 17:55

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Petição do Reclamante com Apresentação de Rol de Testemunhas)
22/10/2020 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclamante com Discordância sobre Audiência Telepresencial)
16/10/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/10/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
15/10/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
15/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de RENATO BELMIRO TEIXEIRA em 14/10/2020
14/10/2020 22:09

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclamante com Manifestações e Especificação de Provas)
23/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/09/2020
22/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 13:01

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
18/09/2020 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas e audiência por videoconferência)
18/09/2020 14:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/09/2020 10:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre conciliação)
03/09/2020 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/08/2020 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/08/2020 00:12

Decorrido o prazo de RENATO BELMIRO TEIXEIRA em 26/08/2020
26/08/2020 18:22

Juntada a petição de Manifestação (pet inf possibilidade acordo)
23/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 21:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BELMIRO TEIXEIRA
20/08/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
20/08/2020 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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