TRT1 - 0100650-02.2025.5.01.0204

1ª instância - Duque de Caxias - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

LORENA ROSSI GARCIA

OAB: 440850/SP

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/07/2025 16:49

Arquivados os autos definitivamente
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDUCBANK PAGAMENTOS EDUCACIONAIS S.A. em 04/06/2025
21/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3e1ecd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Verifico que a petição inicial é uma ação de execução, proposta pela parte ,que traz em anexo uma Carta Precatória Executória expedida pela 15ª VARA CÍVEL/SP, Proc.1040772-42.2024.8.26.0100, onde tramita a ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários.

Ora, na forma dos arts.260/268, a carta precatória deve ser encaminhada pelo Juízo Deprecante, não pela parte.

De qualquer sorte, a execução aqui requerida não se enquadra nos temas ditados no art.114, da Constituição Federal, que dita a competência da Justiça do Trabalho.

Assim, se a execução proposta não se enquadra nos temas ditados na lei, a Justiça do Trabalho é incompetente para processar a execução.

Dessa forma, julgo extinta a presente execução, na forma do art.924, I, NCPC, por inepta a inicial (art.330, NCPC).

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDUCBANK PAGAMENTOS EDUCACIONAIS S.A.
19/05/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUCBANK PAGAMENTOS EDUCACIONAIS S.A.
19/05/2025 22:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por indeferimento da petição inicial
19/05/2025 17:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/05/2025 17:41

Iniciada a execução
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100650-02.2025.5.01.0204 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301143100000227773646?instancia=1
12/05/2025 15:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo