24/06/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de JACKSON DA CONCEICAO em 23/06/2025
23/06/2025 20:15

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA
05/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI
05/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SSC APOIO OPERACIONAL LTDA
05/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DA CONCEICAO
05/06/2025 08:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JACKSON DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
04/06/2025 17:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI em 26/05/2025
27/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de SSC APOIO OPERACIONAL LTDA em 26/05/2025
21/05/2025 11:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 14:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c59d635 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGUE-SE sem resolução do mérito a pretensão em face de J.

R.

APOIO OPERACIONAL EIRELI, e julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JACKSON DA CONCEIÇÃO em face de SSC APOIO OPERACIONAL LTDA. e CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se JACKSON DA CONCEIÇÃO em honorários sucumbenciais no valor de R$3.668,27 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$1.467,31, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$73.365,35, dispensado ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 09/05/2025 08:34:05 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACKSON DA CONCEICAO
09/05/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA
09/05/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI
09/05/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) SSC APOIO OPERACIONAL LTDA
09/05/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DA CONCEICAO
09/05/2025 08:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.467,31
09/05/2025 08:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACKSON DA CONCEICAO
09/05/2025 08:36

Concedida a gratuidade da justiça a JACKSON DA CONCEICAO
09/05/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/05/2025 15:07

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI em 29/01/2025
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de SSC APOIO OPERACIONAL LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de JACKSON DA CONCEICAO em 29/01/2025
13/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA
12/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI
12/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SSC APOIO OPERACIONAL LTDA
12/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DA CONCEICAO
18/04/2024 19:16

Audiência de instrução designada (07/05/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 19:16

Audiência de instrução cancelada (18/06/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/01/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 10:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/12/2023 10:08

Audiência de instrução designada (18/06/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/12/2023 14:43

Audiência inicial realizada (11/12/2023 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/12/2023 22:12

Juntada a petição de Contestação
08/12/2023 22:58

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 19:39

Juntada a petição de Contestação
08/12/2023 19:03

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI em 31/08/2023
02/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de SSC APOIO OPERACIONAL LTDA em 31/08/2023
02/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de JACKSON DA CONCEICAO em 31/08/2023
24/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 09:53

Expedido(a) notificação a(o) CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA
23/08/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) J. R. APOIO OPERACIONAL EIRELI
23/08/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SSC APOIO OPERACIONAL LTDA
23/08/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DA CONCEICAO
03/08/2023 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 14:11

Audiência inicial designada (11/12/2023 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/06/2023 14:11

Audiência inicial cancelada (31/10/2023 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/05/2023 14:51

Audiência inicial designada (31/10/2023 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de JACKSON DA CONCEICAO em 18/05/2023
11/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DA CONCEICAO
10/05/2023 14:29

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JACKSON DA CONCEICAO
10/05/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 10:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/05/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo