06/06/2025 09:20

Iniciada a execução
13/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de THIAGO WASCHENSHIKY DE SOUZA em 12/05/2025
13/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de AGO COMERCIO E SERVICOS DE OCULOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de LUANA GUIMARAES DOS REIS AGUIAR em 12/05/2025
02/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1061ab proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Procedido o lançamento do pagamento parcial no sistema PJe o valor pago de R$ 5.635,00. Intime-se a reclamada a manifestar-se acerca da petição da parte autora id ecf70d0, em 5 dias, comprovando documentalmente os pagamentos efetuados, se for o caso, sob pena de execução da quantia devida de R$ 9.016,00 (parcelas vencidas e vincendas), já acrescida a multa prevista no Termo a partir da 5ª parcela para com atraso, na forma de praxe, nos moldes abaixo: 1 - O bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 2 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 3 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 4 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 5 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 6 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 7 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal. 8 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá requerer a instauração do competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Para tanto, caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 9 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios. 10 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB. 11 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá certificado pela Secretaria da Vara quanto à existência ou não de bens.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 12 - Caso existam bens, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens. 13 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI. 14 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 15 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 16 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao SPC para negativação de todos os executados pessoas físicas.

Ative-se o Convênio Serasajud. 17 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NOVA IGUACU/RJ, 01 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AGO COMERCIO E SERVICOS DE OCULOS LTDA - THIAGO WASCHENSHIKY DE SOUZA
01/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO WASCHENSHIKY DE SOUZA
01/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) AGO COMERCIO E SERVICOS DE OCULOS LTDA
01/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LUANA GUIMARAES DOS REIS AGUIAR
01/05/2025 09:27

Homologada a liquidação
30/04/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
30/04/2025 13:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/04/2025 13:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/04/2025 13:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.127,00)
30/04/2025 13:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.127,00)
30/04/2025 13:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.127,00)
30/04/2025 13:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.127,00)
30/04/2025 13:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.127,00)
30/04/2025 13:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/04/2025 13:44

Encerrada a conclusão
08/04/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/04/2025 10:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/04/2025 10:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/03/2025 00:45

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 14:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/11/2024 14:54

Iniciada a liquidação
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO WASCHENSHIKY DE SOUZA em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de AGO COMERCIO E SERVICOS DE OCULOS LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUANA GUIMARAES DOS REIS AGUIAR em 22/11/2024
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO WASCHENSHIKY DE SOUZA
06/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) AGO COMERCIO E SERVICOS DE OCULOS LTDA
06/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LUANA GUIMARAES DOS REIS AGUIAR
06/11/2024 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA GUIMARAES DOS REIS AGUIAR
06/11/2024 13:18

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
06/11/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/11/2024 08:55

Encerrada a conclusão
29/10/2024 21:33

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/10/2024 14:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/10/2024 09:06 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/10/2024 14:08

Encerrada a conclusão
28/10/2024 09:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/10/2024 09:06 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/10/2024 22:41

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2024 22:40

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 07:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/10/2024 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/10/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/10/2024 15:28

Juntada a petição de Acordo
18/10/2024 08:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 09:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 00:32

Decorrido o prazo de LUANA GUIMARAES DOS REIS AGUIAR em 08/10/2024
03/10/2024 17:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2024 17:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LUANA GUIMARAES DOS REIS AGUIAR
02/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 15:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 15:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 15:02

Expedido(a) mandado a(o) THIAGO WASCHENSHIKY DE SOUZA
02/10/2024 15:02

Expedido(a) mandado a(o) THIAGO WASCHENSHIKY DE SOUZA
02/10/2024 15:02

Expedido(a) mandado a(o) AGO COMERCIO E SERVICOS DE OCULOS LTDA
02/10/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/10/2024 14:59

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO WASCHENSHIKY DE SOUZA
06/08/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) AGO COMERCIO E SERVICOS DE OCULOS LTDA
06/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) LUANA GUIMARAES DOS REIS AGUIAR
04/08/2024 01:23

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (24/10/2024 09:20 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/08/2024 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo