22/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI
19/09/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA
19/09/2025 17:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA
15/09/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
03/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
28/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI em 27/08/2025
28/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA em 27/08/2025
25/08/2025 16:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário - ERJ)
22/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI em 21/08/2025
19/08/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65aa22b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a decisão dos embargos de declaração, na hipótese, poderá eventualmente ocasionar efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 897-A, §2º, da CLT, intime(m)-se o(s) embargado(s) para manifestação #Id. cb93c8f, em 5 dias. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para decisão dos embargos. NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA
18/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI
18/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA
18/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
15/08/2025 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc75ef8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, perante a 8°Vara do Trabalho de Niterói, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: DECLARAR de ofício a ilegitimidade de 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI, determinando sua exclusão do feito e extinção do processo sem resolução do mérito quanto a eles, nos termos do art. 485, V, CPC.

DETERMINAR o pagamento de férias 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021, todas acrescidas de 1/3; 13°salário de 2019, 2020, 2021 e 2022 integrais; e salários não pagos de junho de 2020 e outubro e novembro de 2022.

RECONHECER como verdadeira a jornada de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 20h30, com 30minutos de intervalo, DETERMINANDO o pagamento de horas extras, naquilo que ultrapassar a 8ºh diária e 44ºh semanal, adotados os seguintes parâmetros: observação da evolução salarial do Autor, dos dias efetivamente trabalhados, e as súmulas n. 264 e 347, C.

TST; com acréscimo de 50%, adotado o divisor de 220h, com reflexos, por habituais e pela média, no repouso semanal remunerado, 13ºsalário, férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS e multa de 40%.

DETERMINAR o pagamento de 30minutos de intervalo intrajornada, com acréscimo de 50%, sem reflexo e com natureza indenizatória.

FIXAR os honorários de sucumbência no importe de 10%, a ser calculados sobre a liquidação dos pedidos pecuniários julgados procedentes/procedentes em parte, a serem pagos pela ré ao advogado do reclamante, conforme fundamentação.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela autora em benefício do(a) advogados da ré, no total equivalente a 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes.

AUTORIZAR a dedução, nos termos da fundamentação.

Para efeitos de cálculo e liquidação, será considerado como média salarial o valor recebido a título de salário base, acrescido de comissões e descanso semanal remunerado.

A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1o-A e 1o-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Sobre a correção monetária e os juros, aplicar-se-á a Lei n. 14.905/2024, que determina, até 29/08/2023 a aplicação da taxa Selic, conforme ADC n. 58; e, a partir de 30/08/2023, a correção pelo IPCA, com juros de mora correspondente à subtração da Selic pelo IPCA.

Não há mais a incidência de juros isolados, pois eles já estão contidos na Selic.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art.276, §4o, do Decreto no 3.048/99 (Súmula no 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá toda a contribuição previdenciária devida (cotas do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3o, da CLT, declaro que todas as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença têm natureza salarial.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social - GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta; bem como a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula no 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mêsa mês, nos termos do art. 12-A, §1o, da Lei no 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei no 13.149/2015 (Súmula no 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ no 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 10.000,00, calculadas sobre R$ 500.000,00, valor provisoriamente dado à condenação, dispensado seu recolhimento.

Intimem-se as partes, ficando a União dispensada, nos termos legais.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA
06/08/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI
06/08/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA
06/08/2025 09:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
06/08/2025 09:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA
06/08/2025 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA
14/07/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/07/2025 11:25

Audiência de instrução realizada (14/07/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI N/P RAFAEL JORGE DE AGUIAR em 09/07/2025
23/05/2025 09:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI em 19/05/2025
19/05/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2025 14:34

Expedido(a) mandado a(o) 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI N/P RAFAEL JORGE DE AGUIAR
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI em 14/05/2025
11/05/2025 20:21

Expedido(a) ofício a(o) 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI
09/05/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 13:11

Audiência de instrução designada (14/07/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/05/2025 12:33

Audiência de instrução realizada (08/05/2025 12:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d4b5ed proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Ante a insuficiência do prazo para diligências, aguarde-se a audiência designada.

NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI
05/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI
05/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA
05/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
26/04/2025 14:10

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
18/03/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 13:44

Audiência de instrução designada (08/05/2025 12:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/02/2025 10:20

Audiência inicial realizada (24/02/2025 09:32 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/02/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
12/02/2025 22:44

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 22:43

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 22:42

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2025
18/12/2024 13:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
18/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA em 17/12/2024
09/12/2024 12:07

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/12/2024 12:07

Expedido(a) notificação a(o) 7 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NITEROI
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA
06/12/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/12/2024 14:52

Audiência inicial designada (24/02/2025 09:32 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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